DECISÃO SUPAS Nº 1405, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 1405, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o
art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o
inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o
que consta no processo nº 50500.170126/2024-63, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para
modificaroTermodeAutorização-TARnºMTSP0100015,linhaARAPUTANGA/MT-SAOPAULO/SP,coma
implantação das seções indicadas de 285 a 286, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da
contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.441, de 8 de outubro de 2024, publicada no
DOU de 15 de outubro de 2024, pág. 134, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL