DECISÃO SUPAS Nº 1.401, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.401, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo
administrativo nº 50505.133343/2026-94, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA., CNPJ nº 25.634.569/0001-30,
para realizar operação simultânea das linhas interestaduais GOIANIA/GO-IBOTIRAMA/BA,
prefixo nº GOBA0104046, e GOIANIA/GO-CORRENTINA/BA, prefixo nº GOBA0104019, no
trecho de GOIANIA/GO para CORRENTINA/BA.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que
farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena
de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL