DECISÃO SUPAS Nº 1.400, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.400, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo
nº 50505.064318/2026-53, decide:
Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 935, de 9 de junho de 2026, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 16 de junho de 2026, Seção 1, pág. 121, que autorizou
a EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, a realizar operação
simultânea das linhas interestaduais SANTOS/SP-FORTALEZA/CE, prefixo nº SPCE0049076, e
SAO PAULO/SP-FORTALEZA/CE, prefixo nº SPCE0049094, no trecho de SAO PAULO/SP para
FORTALEZA/CE.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL