AUTORIZAÇÃO SBQ-ANP Nº 568, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SBQ-ANP Nº 568, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
ADIRETORIADAAGÊNCIANACIONALDOPETRÓLEO,GÁSNATURALEBIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP, com base nas deliberações tomadas na 1.191ª Reunião de Diretoria, realizada em 2 de outubro
de 2026 e considerando o que consta no Processo nº 48610.231723/2025-63, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter especial e exclusivo, o fornecimento de biometano fora de
especificação pela empresa Metagás Biogás e Energia S.A. à Ecourbis Ambiental S.A., condicionado à
obtenção das autorizações ANP para instalação de abastecimento e de comercialização de biometano.
§1º Admite-se a característica Poder Calorífico Superior (PCS) com limite mínimo
de 34.000 kJ/m³ e o Índice de Wobbe com limite mínimo de 40.500 kJ/m³, preservados os
respectivos limites superiores desses parâmetros, conforme especificação estabelecida para
a Região Sudeste no Anexo I da Resolução ANP nº 1.006, de 11 de agosto de 2026.
§2º Permanecem inalterados os limites aplicáveis aos demais parâmetros da
qualidade do biometano: teor de metano, número de metano, oxigênio, CO2 + O2 +N2, gás
sulfídrico, enxofre total, dióxido de carbono, ponto de orvalho da água, teor de siloxanos,
clorados e fluorados, conforme especificação estabelecida para a Região Sudeste no Anexo
I da Resolução ANP nº 1.006, de 11 de agosto de 2026.
Art. 2º O descumprimento dos limites de Poder Calorífico Superior (PCS) ou de Índice de
Wobbe (IW) estabelecidos no art. 1º, bem como das demais condições previstas nesta Autorização,
poderá implicar sua revogação, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas cabíveis.
Art. 3º A presente Autorização vigorará até 31 de março de 2027.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral