ANEXO . .ÁREA DE CONCESSÃO/PARTILHA .Nº DO CONTRATO (ANP) .TERMO FINAL . .Campo de Maromba .48000.003556/97-71A .31/12/2040
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 196, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 07/10/2026