ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 110, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 84, de 26 de agosto de 2026, que certifica empresa JPLANET COMÉRCIO INTERNACIONAL E DISTRIBUIÇÃO como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confereoincisoIIdoart.358doRegimentoInternodaSecretariaEspecialdaReceitaFederaldoBrasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-DdaInstruçãoNormativaRFBnº1.737,de15desetembrode2017,noart.11daPortariaCoananº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.073798/2026-31, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 84, de 26 de agosto de 2026, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FELIPE MENDES MORAES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 110, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 07/10/2026