ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 56, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 56, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante
Aduaneiro.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, nos
termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, declara:
Art. 1º A inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da
seguinte pessoa física:
. .NOME .CPF .Processo
. .LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA .083.XXX.XXX-84 .13113.278913/2026-51
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RENATO ALVES REGAL DE CASTRO