ATO Nº 12.739, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 53508.004471/2026-90. Expede autorização à Rafael de Carvalho Coelho, CPF nº ***.405.487-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 12.739, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/10/2026