ATO Nº 12.696, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/10/2026

ATO Nº 12.696, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Outorga autorização de uso das radiofrequências a Construtora Barbosa Mello
S.A., CNPJ nº 17.185.786/0056-35, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas