ATO Nº 12.678, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Revoga os itens 146 e 250 do Ato nº 9281, de 4 de agosto de 2025, Anexo I: Alteração de Canais e Anexo IV: Inclusão de Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 11/8/2025, Seção 1, Página 10. Proc. 53500.046348/2025-35. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 12.678, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/10/2026