ATO Nº 12.677, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Revoga o item 66 do Ato nº 4669, de 28 de abril de 2025, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2025, seção 1, página 20. Proc. 53500.023721/2025-80. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 12.677, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/10/2026