ATO Nº 12.674, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Revoga o item 123 do Ato nº 1938, de 10 de fevereiro de 2025, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2025, seção 1, página 19. Proc. 53500.004065/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 12.674, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/10/2026