ATO Nº 12.204, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/10/2026

ATO Nº 12.204, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53508.004236/2026-18. Expede autorização à Bruno Guimaraes
Soares, CPF nº ***.170.127-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente