ACÓRDÃO Nº 5112/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5112/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea
"e", e 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em prorrogar,
excepcionalmente, por quinze dias, a contar da publicação deste Acórdão, o prazo para
que a Fundação Nacional de Artes cumpra as determinações exaradas nos Acórdãos
10.197/2024-TCU-1ª Câmara e 2.961/2025-TCU-1ª Câmara.
1. Processo TC-032.038/2020-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alvaro da Cruz Pereira (155.***.***-34); Deolinda Duarte
Moreira (268.***.***-87); Deolinda Duarte Moreira (268.***.***-87); Edmur Francisco de
Souza (677.***.***-34); Fernanda Madeira Lemos (491.***.***-15); Jose Carlos da Silva
Martins (510.***.***-87); Julia Guedes Frazao (337.***.***-04); Orlando da Motta Ramos
(465.***.***-72); Raimundo Edson Braga de Menezes (299.***.***-91); Rita de Cassia
Pessoa Rodrigues (567.***.***-49); Vera de Souza (385.***.***-87)
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Artes.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Daniel Carvalho de Moura (234772/OAB-RJ),
representando Deolinda Duarte Moreira.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.