ACÓRDÃO Nº 5101/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5101/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 014.721/2026-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Elizabeth do Socorro de Souza Barbosa (489.***.***-15).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de pensão civil concedida pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. em ordenar o registro do ato de pensão civil emitido em favor de
Elizabeth do Socorro de Souza Barbosa; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação (relatório, voto e acórdão) à
interessada e ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, informando-lhes que sua
íntegra estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 32/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5101-
32/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jhonatan de
Jesus e Odair Cunha (Relator).