ACÓRDÃO Nº 5098/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5098/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.585/2026-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrente:
3.1. Interessado: Sérgio José Tenfen (341.***.***-72).
3.2. Recorrente: Sérgio José Tenfen (341.***.***-72).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Fabrizio Costa Rizzon (OAB-RS 47.867), Luciano
Carvalho da Cunha (OAB-RS 36.327) e outros, representando Sérgio José Tenfen.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto por Sérgio José
Tenfen contra o acórdão 590/2026-1ª Câmara, que negou registro a seu ato de concessão
de aposentadoria.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação (relatório, voto e acórdão) ao
recorrente e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, informando-lhes que sua íntegra
estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 32/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5098-
32/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jhonatan de
Jesus e Odair Cunha (Relator).