RESOLUÇÃO-RE Nº 3.931, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
EMPRESA: MAXIMUS LTDA - CNPJ: 22.055.723/0001-20 - AUTORIZ/MS: 1420565
ENDEREÇO: TRAVESSA ANTONIO BALBINO 28
MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0969587/26-1
ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU
ARMAGENAGEM do produto
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso IV da RDC nº 497/2021:
Ausência da juntada do relatório de inspeção, documentação obrigatória para o assunto 770
.........................................
EMPRESA: VFB BRASIL LTDA - CNPJ: 30.949.099/0001-33 - AUTORIZ/MS: 1182329
ENDEREÇO: R 14 S/N QUADRA 17 LOTE 15/17
MUNICÍPIO: VALPARAÍSO DE GOIÁS - UF: GO - EXPEDIENTE: 4654244/22-1
ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU
ARMAGENAGEM do produto
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Considerando o não cumprimento da Notificação de Exigência
de expediente nº 4882109/22-8, acessada em 18/11/2022, referente à petição de 770-
MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO
de expediente 4654244/22-1, de 06/09/2022, sugere-se o indeferimento da referida petição
nos termos do art. 11 da RDC 204/2005.
.........................................
EMPRESA: Material Med Produtos Medicos Hospitalares LTDA - CNPJ: 38.200.020/0001-89 -
AUTORIZ/MS: 1254301
ENDEREÇO: Avenida IRENO DA SILVA VENÂNCIO nº 199 galpão 14 a Condomínio Bandeiras
MUNICÍPIO: VOTORANTIM - UF: SP - EXPEDIENTE: 4989569/22-9
ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU
ARMAGENAGEM do produto
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Considerando o não cumprimento da Notificação de Exigência
de expediente nº 5018858/22-5, acessada em 07/12/2022, referente à petição de 770-
MEDICAMENTOS - (Certifica¿¿o de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO,
de expediente 4989569/22-9, de 29/11/2022, sugere-se o indeferimento da referida petição
nos termos do art. 11 da RDC 204/2005.
.........................................
EMPRESA: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA DA CASA LTDA - CNPJ: 34.140.342/0001-29 -
AUTORIZ/MS: Não possui para armazenar e distribuir
ENDEREÇO: AVENIDA AUGUSTO DE LIMA 1113 sala 05/07
MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE - UF: MG - EXPEDIENTE: 4941309/22-7
ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU
ARMAGENAGEM do produto
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Considerando o não cumprimento da Notificação de Exigência
de expediente nº 5020033/22, acessada em 23/12/2022, referente à petição de 770-
MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO
de expediente 4941309/22-7, de 16/11/2022, sugere-se o indeferimento da referida petição
nos termos do art. 11 da RDC 204/2005.
.........................................
EMPRESA: PANAMERICAN MEDICAL SUPPLY SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ:
01.329.816/0001-26 - AUTORIZ/MS: 1031369
ENDEREÇO: RUA VINTE E TRÊS DE MAIO, N° 790, LOJAS 07B E 08B
MUNICÍPIO: JUNDIAÍ - UF: SP - EXPEDIENTE: 4813208/22-3
ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU
ARMAGENAGEM do produto
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Considerando o não cumprimento da Notificação de Exigência
de expediente nº 4918543/22-8, acessada em 16/11/2022, referente à petição de 770-
MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO
de expediente 4813208/22-3, de 13/10/2022, sugere-se o indeferimento da referida nos
termos do art. 11 da RDC 204/2005.
.........................................
EMPRESA: R. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 32.929.561/0001-
66 - AUTORIZ/MS: 1246444
ENDEREÇO: AV PROJETADA S/N LOT PARQUE ALVORADA AMPLIACAO II QUADRA 2C E LOTE 15
ANEXO 01
MUNICÍPIO: GARANHUNS - UF: PE - EXPEDIENTE: 2718770/21-0
ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU
ARMAGENAGEM do produto
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: A documentação apresentada não cumpre o artigo 4º, parágrafo
1º, inciso IV da RDC nº 497/2021 devido a ausência de relatório de inspeção válido.
.........................................
EMPRESA: RIO PHARMA LTDA - CNPJ: 46.531.066/0001-09 - AUTORIZ/MS: 1286254
ENDEREÇO: RUA AUGUSTO PEREIRA LEAL JUNIOR, S/N
MUNICÍPIO: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - UF: RJ - EXPEDIENTE: 1756134/24-3
ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU
ARMAGENAGEM do produto
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Considerando o não cumprimento da Notificação de Exigência
de expediente nº 0035637/25-9, acessada em 13/01/2025, referente à petição de 770-
MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO,
de expediente 1756134/24-3, de 24/12/2024, devido ao envio de relatório de inspeção que não
atende aos requisitos do POP-O-SNVS-011, referente ao conteúdo mínimo de informações para
verificação do cumprimento das boas práticas de distribuição, armazenamento e/ou transporte
de medicamentos.