ANEXO EMPRESA FABRICANTE: ALTEA FARMACÉUTICA S.A. ENDEREÇO: CALLE 10 Nº. 65-28 Y CALLE 10 Nº. 65-75 (MUESTREO), BOGOTÁ D.C. - PAÍS: COLÔMBIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000407 EMPRESA SOLICITANTE: GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 36.940.761/0001-70 AUTORIZ/MS: 1245006 - EXPEDIENTE(s): 0294359/24-9 ASSUNTO: 7324 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL MOTIVO DE INDEFERIMENTO: A empresa ALTEA FARMACÉUTICA S.A. havia sido agendada para realização de inspeção, solicitou o cancelamento da inspeção no período agendado, levando ao indeferimento do pleito, conforme Art. 4º § 1º RDC Nº 497/2021. ......................................... EMPRESA FABRICANTE: ZIM LABORATORIES LIMITED ENDEREÇO: 8-21/22, MIDC AREA, KALMESHWAR, NAGPUR 441501 MAHARASHTRA STATE - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001695 EMPRESA SOLICITANTE: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 61.082.426/0002-07 AUTORIZ/MS: 1078177 - EXPEDIENTE(s): 0175440/24-7 ASSUNTO: 769 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Desistência da inspeção, a pedido da empresa. ......................................... EMPRESA: ABC COMERCIO DE OXIGENIO LTDA - CNPJ: 04.688.553/0001-30 - AUTORIZ/MS: 1246860 ENDEREÇO: av guaicurus 1097 MUNICÍPIO: CAMPO GRANDE - UF: MS - EXPEDIENTE: 0204748/25-9 ASSUNTO: 70225 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de GASES MEDICINAIS MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 11 da RDC nº 204/2005: não apresentação de Relatório de Inspeção atestando o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Gases Medicinais, nos termos da RDC 658/2022, descumprindo assim o solicitado na exigência técnica expediente 0375428/25-6, de 19/03/2025.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.930, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/10/2026