RESOLUÇÃO-RE Nº 3.930, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/10/2026

ANEXO
EMPRESA FABRICANTE: ALTEA FARMACÉUTICA S.A.
ENDEREÇO: CALLE 10 Nº. 65-28 Y CALLE 10 Nº. 65-75 (MUESTREO), BOGOTÁ D.C. - PAÍS:
COLÔMBIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000407
EMPRESA SOLICITANTE: GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS
E COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 36.940.761/0001-70
AUTORIZ/MS: 1245006 - EXPEDIENTE(s): 0294359/24-9
ASSUNTO: 7324 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL
de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: A empresa ALTEA FARMACÉUTICA S.A. havia sido agendada
para realização de inspeção, solicitou o cancelamento da inspeção no período agendado,
levando ao indeferimento do pleito, conforme Art. 4º § 1º RDC Nº 497/2021.
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: ZIM LABORATORIES LIMITED
ENDEREÇO: 8-21/22, MIDC AREA, KALMESHWAR, NAGPUR 441501 MAHARASHTRA STATE -
PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001695
EMPRESA SOLICITANTE: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. -
CNPJ: 61.082.426/0002-07
AUTORIZ/MS: 1078177 - EXPEDIENTE(s): 0175440/24-7
ASSUNTO: 769 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de
SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Desistência da inspeção, a pedido da empresa.
.........................................
EMPRESA: ABC COMERCIO DE OXIGENIO LTDA - CNPJ: 04.688.553/0001-30 - AUTORIZ/MS:
1246860
ENDEREÇO: av guaicurus 1097
MUNICÍPIO: CAMPO GRANDE - UF: MS - EXPEDIENTE: 0204748/25-9
ASSUNTO: 70225 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de
GASES MEDICINAIS
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 11 da RDC nº 204/2005: não
apresentação de Relatório de Inspeção atestando o cumprimento das Boas Práticas de
Fabricação de Gases Medicinais, nos termos da RDC 658/2022, descumprindo assim o
solicitado na exigência técnica expediente 0375428/25-6, de 19/03/2025.