RESOLUÇÃO-RE Nº 3.924, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
BCL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 05.872.459/0001-07
25351.149162/2015-44 /
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1026319269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1108-48
25351.752947/2021-83 / 7824517
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1030488266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
GOLDEN MED COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 39.625.691/0001-54
25351.149671/2025-85 / 8325207
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1033058262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
NATURE DERME PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 25.391.756/0004-82
25351.363296/2016-93 / 1159697
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1031997261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na Análise Técnica 2065 (9874244), Resolve: a)
INDEFERIR o Protocolo: 19964.205796/2026-72 de interesse do Sindicato dos
Trabalhadores na Movimentação de Produtos e Mercadorias em Geral de Pirassununga -
SP, Processo de Pedido de Registro Sindical nº 46000.015519/2004-25, CNPJ:
06.962.750/0001-20, com fundamento no art. 38, §2º da Lei n. 9.784/99; b) INDEFERIR
e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 46000.015519/2004-25,
CR00661, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Produtos e
Mercadorias em Geral de Pirassununga - SP, CNPJ: 06.962.750/0001-20, com fundamento
no art. 19, Parágrafo Único e art. 23, inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro
de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na Análise Técnica 2076 (9942928), Resolve: 1)
INDEFERIR/ARQUIVAR as Impugnações: Impugnação nº 19964.205605/2026-72 (9772194)
interposta pelo SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ
(Impugnante 1), CNPJ: 32.004.483/0001-99; Impugnação nº 47984.214124/2026-55
(9781794) o SEPE/RJ - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro
(Impugnante 2), Processo de Registro Sindical nº 46215.003116/2009-22, CNPJ:
28.708.576/0001-27, nos termos do artigo 15, Inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023. 2) DEFERIR o Registro Sindical (RES) ao Sindicato dos Trabalhadores no
Serviço Público Municipal de Itaguaí/RJ - SINDMUNI ITAGUAÍ, (Impugnado) protocolizou o
Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.200828/2026-43 - SC25221, CNPJ:
65.065.943/0001-48, para Representar a categoria profissional dos servidores públicos
municipais, com abrangência municipal e base territorial no município de Itaguaí, estado
do Rio de Janeiro, nos termos do art. 19, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023. 3) EXCLUIR a representação da Categoria Profissional dos Servidores
Públicos Municipais, no município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro da entidade UNSP-
SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ
33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11; nos termos do artigo 26 da Portaria
MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7049 (10007228), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO RURAL
PATRONAL DE APIACA, CNPJ 27.070.903/0001-03, Processo 19964.200807/2026-28, para
representar a Categoria econômica dos produtores/empregadores rurais, nos termos do
Decreto-Lei 1.166/71, seja empresário, empregador ou produtor rural, pessoa física ou
jurídica, com abrangência municipal e base territorial no Município de Apiacá, Estado do
espírito Santo, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7077 (10035546), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS BANCÁRIOS, FINANCIÁRIOS E TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE
CORNÉLIO PROCÓPIO E REGIÃO, CNPJ 77.421.360/0001-91, Processo 19964.202143/2026-
31, para representar a Categoria Profissional dos Empregados em Estabelecimentos
Bancários plano da CNTEC, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Congonhinhas,
Cornélio Procópio, Itambaracá, Jacarezinho, Leópolis, Nova América da Colina, Nova
Fátima, Ribeirão do Pinhal, Santa Amélia, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, Santo
Antônio do Paraíso, Sertaneja, Estado do Paraná, nos termos do art. 19, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7070 (10023031), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.202252/2026-59, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da
Construção e do Mobiliário de Barra Bonita e Região- SINTRACOMBB, CNPJ
54.713.433/0001-13, para representação da categoria dos trabalhadores nas indústrias da
construção e do mobiliário, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
município de Bariri, Barra Bonita, Brotas, Igaraçu do Tietê, Mineiros do Tietê e Torrinha,
Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7065 (10021785), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.202337/2026-37, de interesse do SINDICATO DAS EMPRESAS DE RÁDIO, TELEVISÃO,
JORNAIS E REVISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE MIDIACOM/RN, CNPJ 61.900.550/0001-
51, para representação da categoria econômica de Radiodifusão de Sons (Rádio),
Radiodifusão de Sons e Imagens (Televisão), Jornais e Revistas, com abrangência Estadual
e base territorial no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos dos arts. 13 e 14 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7064 (10021243), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.202343/2026-94, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Monte Alegre - S.S.P.M.M.A, CNPJ 10.722.307/0001-50, para representação da categoria
Servidores públicos municipais ativos e inativos da Prefeitura Municipal, Câmara
Municipal, Fundações e Autarquias Públicas Municipais, com abrangência municipal e
base territorial no município de Monte Alegre, Estado do Pará, nos termos dos arts. 13
e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo
de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7066 (10022238), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.202170/2026-12, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE FERRAZ DE VASCONCELOS, CNPJ 58.477.589/0001-01, para representação
da categoriaservidores públicos municipais, ativos e inativos, com abrangência municipal
e base territorial no Município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7054 (10010295), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
13623.201916/2026-47, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE SERRITAPE (SINDSSER), CNPJ 06.155.231/0001- 50, para representação da
categoria dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos, com abrangência municipal
e base territorial no município de Serrita, Estado de Pernambuco, nos termos dos arts.
13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo
de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7050 (10007612), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.202507/2026-83, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas
Funerárias do Estado de Pernambuco - SINTRAFUPE, CNPJ 66.436.971/0001-97, para
representação da categoria dos Trabalhadores em empresas funerárias, com abrangência
Estadual e base territorial no Estado de Pernambuco, nos termos dos arts. 13 e 14 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 7020 (SEI 9947248), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.203665/2026-51, de interesse do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central
do Brasil - SinTBacen, CNPJ 03.136.862/0001-34, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fundamento do art. 22, inciso
I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do
art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 7032 (SEI 9976810), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatuária n.º
19964.203753/2026-52, de interesse do STIMMMESCS - Sind.dos Trab. nas Ind. Met. Mec.
Mat. Elet. SCS, CNPJ 95.439.188/0001-85, tendo em vista a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, com fulcro do art. 22, inciso II da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7040 (9993956), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.203905/2026-17, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TRANSPORTE AQUAVIARIOS DO ESTADO DO ACRE, CNPJ 57.167.742/0001-23, tendo em
vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art.
22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 7043 (SEI 9998560), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária
n.º 19964.203841/2026-54, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Uberaba, Nova Ponte e Água Comprida/MG (STR Uberaba/MG), CNPJ 17.778.382/0001-
81, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511
da CLT, bem como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, com
fulcro do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso II, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 7044 (SEI 10000848), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.203878/2026-82, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados
e Agricultura Familiar do município de Aimorés/MG, CNPJ 21.081.849/0001-07, tendo em
vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com
fulcro do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso II, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 7046 (SEI 10004759), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.292139/2026-23, de interesse do Sindicato dos Profissionais de Educação do
Município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia - SPEL, CNPJ 07.166.586/0001-08,
tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art.511 da
CLT, com fulcro do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7045 (10004659), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.204024/2026-13, de interesse do Sindicato Intermunicipal do Trabalhadores em
Empresa de Lavanderia do Estado de São Paulo, CNPJ 96.474.549/0001-97, tendo em
vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com
fulcro do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7055 (10010873), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47979.292079/2026-49, de interesse do Sindicato dos Radialistas do RS - Sind.Trab.Empr.
Rádio e Tv RS, CNPJ 89.623.417/0001-14, tendo em vista a não caracterização da
categoria profissional pretendida, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a
irregularidade na documentação não passível de saneamento, com fucro do art. 22,
incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 7058 (SEI 10011923), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.203939/2026-10, de interesse do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado
do Piauí - SINOREG/PI, CNPJ 65.929.027/0001-09, tendo em vista a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7053 (10009855), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.202228/2026-10, de interesse do Sindicato dos Auditores de Atividades Urbanas do
Município de Vitória/ES - SINDFAVE/ES, CNPJ 16.796.409/0001-04, tendo em vista a
intempestividade de saneamento, por inércia da entidade após devidamente notificada,
nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7069 (10022784), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
13620.200153/2026-47, de interesse do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias da Região Metropolitana de Belém-PA SINDACEACS-
RMB-PA, CNPJ 64.113.636/0001-22, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo
legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso
II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7052 (10009018), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.253778/2026-73, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Extração, Pesquisa, Prospecção, Beneficiamento, Operação, Movimentação, Estocagem,
Embarque de Minérios Metálicos e não Metálicos do Norte de Minas Gerais CNPJ
43.760.406/0001-85, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após
notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso
I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7051 (10008111), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.202398/2026-02, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de
Mercadorias em Geral de Bela Vista do Paraíso, CNPJ 85.411.684/0001-77, tendo em vista
a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI