RESOLUÇÃO-RE Nº 3.916, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.916, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por
consequente, cancelar o registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação
anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a
sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS