RESOLUÇÃO-RE Nº 3.907, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
RAZÃO SOCIAL
ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA
PETIÇÃO DESISTIDA
-------------------------------------------------
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50
11098 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de
unidades farmacotécnicas
25351.651822/2023-07 0920486/26-6 0475503/26-1
-------------------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
12253 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (nova
associação) - via de desenvolvimento abreviado
25351.463088/2024-01 0917814/26-6 1777994/24-4
-------------------------------------------------
ADIUM S.A. - 55.980.684/0001-27
12279 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise da qualidade de
medicamentos sintéticos
25351.129413/2026-63 0918059/26-7 0905774/26-4
12282 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise de qualificação de
impurezas
25351.129413/2026-63 0918128/26-9 0905833/26-1
-------------------------------------------------
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
11569 - GQMED - Cópia de processo ou petição
25351.063259/2025-79 1005383/26-0 0999037/26-9
-------------------------------------------------
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07
11863 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites
aprovados anteriormente
25351.268861/2015-42 0940628/26-1 1260942/25-1
11863 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites
aprovados anteriormente
25351.268861/2015-42 0940657/26-1 1263599/25-5
-------------------------------------------------
DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 03.978.166/0001-75
142 - SIMILAR - Renovação de Registro de Medicamento
25351.531693/2016-02 0968180/26-4 0367112/26-4
-------------------------------------------------
EMS S/A - 57.507.378/0003-65
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro
(Incorporação de Empresa)
25351.102574/2026-18 1004686/26-9 0574855/26-2
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro
(Incorporação de Empresa)
25351.102589/2026-78 1004679/26-2 0574874/26-7
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro
(Incorporação de Empresa)
25351.102590/2026-01 1004785/26-7 0574875/26-3
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro
(Incorporação de Empresa)
25351.102624/2026-59 1004725/26-4 0574952/26-8
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro
(Incorporação de Empresa)
25351.102585/2026-90 0931847/26-5 0574869/26-3
1995 - SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação
de Empresa)
25351.102594/2026-81 0931841/26-7 0574881/26-3
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro
(Incorporação de Empresa)
25351.102722/2026-96 0932004/26-1 0575130/26-1
1995 - SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação
de Empresa)
25351.102651/2026-21 0951506/26-9 0574988/26-2
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro
(Incorporação de Empresa)
25351.102587/2026-89 0975042/26-2 0574872/26-4
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro
(Incorporação de Empresa)
25351.102588/2026-23 0975422/26-0 0574873/26-1
11360 - GGMED - Aditamento Formato CTD - REGISTRO
25351.173860/2025-79 0932726/26-7 0882186/26-1
12388 - GQMED - Modelagem Farmacocinética Baseada em Fisiologia para Fins
Biofarmacêuticos (PBBM)
25351.100825/2005-97 0899799/26-4 0866926/26-7
-------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.154127/2026-36 1002090/26-1 0887995/26-8
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.006978/2005-49 0937947/26-1 1308716/25-7
12267 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (inovação
diversa) - via de desenvolvimento abreviado
25351.031020/2026-11 0892483/26-1 0167778/26-9
11757 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de detentor de CADIFA (maior)
25351.042463/2020-41 0905622/26-0 0587188/26-0
11043 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração maior do processo de produção do
medicamento
25351.042463/2020-41 0905639/26-0 0628908/26-1
11862 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de
limites aprovados anteriormente
25351.042463/2020-41 0905659/26-1 0628910/26-6
11875 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos
25351.042463/2020-41 0905694/26-1 0628911/26-2
1337 - MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25000.031363/96-89 0943614/26-1 0378941/26-7
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.265688/2005-35 0943554/26-8 0378464/26-4
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.011437/2015-03 0943618/26-6 0143547/26-7
1895 - SIMILAR - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.007616/2010-46 0937967/26-2 1580615/25-2
10489 - PRODUTO BIOLÓGICO - Registro de Medicamento - CLONE
25351.008666/2025-13 0886586/26-7 0079950/25-5
10489 - PRODUTO BIOLÓGICO - Registro de Medicamento - CLONE
25351.008662/2025-35 0887065/26-1 0079908/25-4
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.810811/2016-50 0959532/26-9 0282994/26-2
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.696901/2019-52 0959581/26-0 0378501/26-7
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.637250/2018-88 0959566/26-1 0378924/26-5
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.004069/2004-95 0951510/26-6 0059475/26-9
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.051981/2003-55 0951457/26-8 0263969/26-6
1337 - MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.635374/2018-29 0959577/26-2 0238483/26-6
-------------------------------------------------
NEWCOM FARMACEUTICA LTDA. - 59.088.333/0001-67
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de
Titularidade
25351.232803/2025-39 0931745/26-8 0568814/26-6
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de
Titularidade
25351.232919/2025-78 0931819/26-1 0569371/26-1
1990 - SIMILAR - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de
Titularidade
25351.232806/2025-72 0931767/26-1 0569211/26-3
1990 - SIMILAR - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de
Titularidade
25351.232899/2025-35 0950673/26-9 0569432/26-0
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de
Titularidade
25351.232888/2025-55 0974750/26-3 0569386/26-8
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de
Titularidade
25351.232968/2025-19 0975113/26-7 0569389/26-7
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de
Titularidade
25351.232797/2025-10 1004739/26-5 0569400/26-1
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de
Titularidade
25351.232950/2025-17 1004641/26-5 0569456/26-6
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de
Titularidade
25351.232870/2025-53 1004547/26-9 0569185/26-2
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de
Titularidade
25351.232826/2025-43 1004633/26-2 0569290/26-1
-------------------------------------------------
PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33
11092 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova apresentação
25351.421695/2019-29 0879709/26-0 0498741/26-5
-------------------------------------------------
RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA - 73.663.650/0001-90
10488 - GENÉRICO - Registro de Medicamento - CLONE
25351.134762/2026-05 0837965/26-8 0766178/26-9
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SANVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - 61.068.755/0007-08
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.867000/2023-38 0911785/26-4 1458058/23-6
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UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - 60.665.981/0001-18
11722 - Pós-Registro - Notificação do Processo da CADIFA
25000.018965/98-49 0940404/26-5 0937891/26-6