ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ Nº DO PROCESSO EXPEDIENTE DE CANCELAMENTO MARCA COMERCIAL PRINCÍPIO ATIVO APRESENTAÇÃO - M.S. ------------------------------------------------- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92 25351.155028/2006-28 0811594/26-2 SINTOCALMY Passiflora incarnata L. 30 MG/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 25 ML + SER DOS - 1057303680120 30 MG/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 50 ML + SER DOS - 1057303680139 30 MG/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 100 ML + SER DOS - 1057303680147 30 MG/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 150 ML + SER DOS - 1057303680155 150 MG/ML SOL GOT CT FR GOT PLAS OPC X 10 ML - 1057303680163 150 MG/ML SOL GOT CT FR GOT PLAS OPC X 20 ML - 1057303680171 150 MG/ML SOL GOT CT FR GOT PLAS OPC X 30 ML - 1057303680181 ------------------------------------------------- VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - 11.643.096/0001-22 25351.108965/2019-17 0787088/26-9 REPARIL escina + salicilato de dietilamônio 10 MG/G + 50 MG/G GEL CT BG AL X 10 G - 1883000680019 10 MG/G + 50 MG/G GEL CT BG AL X 30 G - 1883000680027
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.904, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/10/2026