ANEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE PALHEIROS PAULISTINHA CNPJ: 13.206.312/0001-06 Marca: PALHEIROS PAULISTINHA OURO (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 20 unidades Processo: 25351.009356/2025-16 Expediente: 0611431/26-8 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 06.863.253/0001-75 Marca: PUEBLO BLUE (fumo desfiado) - embalagens primárias saco para 15 g e saco para 30 g Processo: : 25351.096449/2025-72 Expediente: 0934797/26-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais TOG BRASIL LTDA CNPJ: 50.485.254/0001-15 Marca: TOG (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 5 g, saco para 12 g, saco para 15 g, saco para 25 g, lata de 80 g e embalagem secundária caixa para 6 embalagens primárias saco para 25 g Processo: 25351.107642/2024-65 Expediente: 0905118/25-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.892, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/10/2026