ANEXO RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 17.121.200/0001-03 Marca: CAO CONSIGLIERE ASSOCIATE (charuto-(127 x 63)mm) - embalagem primária caixa para 20 unidades Processo: 25351.057832/2026-96 Expediente: 0317687/26-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: CAO FLATHEAD CAMSHAFT 554 (charuto-(139 x 61)mm) - embalagem primária caixa para 24 unidades Processo: 25351.058709/2026-92 Expediente: 0322453/26-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: MACANUDO INSPIRADO (WHITE) ROBUSTO (charuto-(127x 61)mm) - embalagem primária caixa para 20 unidades Processo: 25351.409183/2024-51 Expediente: 0839263/26-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.891, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/10/2026