ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: WINSTON XSTYLE SILVER (cigarro com filtro) Processo: 25351.380667/2024-10 Vencimento: 30/09/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade NAPOLES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 39.668.077/0001-70 Marca: CHACAL TOBACCO BUBBA MINT (fumo para narguilé) Processo: 25351.055787/2025-54 Vencimento: 29/09/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: CHACAL TOBACCO BUBBA WATERMELON (fumo para narguilé) Processo: 25351.059426/2025-87 Vencimento: 29/09/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: CHACAL TOBACCO GRAPE (fumo para narguilé) Processo: 25351.054765/2025-77 Vencimento: 29/09/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: CHACAL TOBACCO STRAWBERRY (fumo para narguilé) Processo: 25351.054132/2025-69 Vencimento: 29/09/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31.695.833/0001-48 Marca: SNS TOBACCO ABSOLUT MINT (fumo para narguilé) Processo: 25351.096452/2025-96 Vencimento: 29/09/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.888, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/10/2026