RESOLUÇÃO-RE Nº 3.887, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/10/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA / 10.942.372/0001-90
16TU-RDSP DNA/RNA Prep Kit - Soro e Plasma
25351.201067/2022-24 / 80680420062
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1001842260
Veri-Q PREP M16 - Reagentes para Extração de Material Genético
25351.135916/2020-82 / 80680420030
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1001730267
25OH - VITAMINA D - BIO BRASIL
25351.064452/2018-06 / 80680420025
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1001646266
Veri-Q COVID-19 Multiplex Detection Kit - nCoV-VM
25351.027830/2023-20 / 80680420089
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1001946260
Veri Q PREP M16
25351.475475/2019-15 / 80680420027
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1001674260
ANALISADOR AUTOMATIZADO DIA.BLOOD
25351.266548/2013-74 / 80680420022
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1001629264
Veri-Q PCR 316
25351.475465/2019-80 / 80680420029
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1001715268
Veri-Q - KIT DE COLETA DE SALIVA
25351.173284/2022-17 / 80680420054
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1001789261
Veri-Q PREP M16 - Reagentes para Extração de Material Genético
25351.478833/2019-41 / 80680420028
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1001701267
Veri-Q Allprep - Nucleic acid Extraction Kit
25351.615180/2022-93 / 80680420072
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1001939263
Veri-Q ManuPrep CV-19 - Viral DNA/RNA Prep Kit
25351.324456/2022-27 / 80680420068
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1001928261
16TU-DST - Bacterial gDNA Prep Kit- Sputum
25351.201069/2022-13 / 80680420064
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1001903269
16TU-RDSS - DNA/RNA Prep Kit - Swab, Fezes ou Urina
25351.201068/2022-79 / 80680420063
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1001895266
Veri-Q PREP M16 - Viral DNA/RNA Prep Kit - Airway Clinical Sample - 16TU-CV19
25351.173289/2022-40 / 80680420055
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1001795261
16TU-DWB - Blood gDNA Prep Kit
25351.173294/2022-52 / 80680420056
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1001841263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. / 50.595.271/0001-05
Cateter Balão para Dilatação Periférica Passeo-35 Xeo
25351.135762/2020-29 / 80224390292
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012052265
PASSEO-14 CATETER BALÃO PARA DILATAÇÃO PERIFÉRICA
25351.219768/2015-34 / 80224390246
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012120261
CATETER BALAO PARA DILATACAO PERIFERICA PASSEO-35
25351.059054/2008-98 / 80224390156
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012067262
OSCAR - Sistema Multifuncional com Cateter, Dilatador e Balão ajustável para todos os
vasos estenóticos periféricos
25351.465039/2023-14 / 80224399006
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012078264
BAINHA INTRODUTORA FORTRESS 4F (65 cm e 90 cm)
25351.240830/2019-37 / 80224390289
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012249263
BAINHA INTRODUTORA FORTRESS 6F
25351.528463/2014-82 / 80224390230
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012167267
BAINHA INTRODUTORA FORTRESS 6F (65 cm e 90 cm)
25351.240831/2019-81 / 80224390290
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012164268
BAINHA INTRODUTORA FORTRESS 8F (45 cm, 65 cm e 90 cm)
25351.077897/2022-24 / 80224399005
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012147266
BAINHA INTRODUTORA FORTRESS 5F e 6F
25351.372180/2014-02 / 80224390228
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012194264
BAINHA INTRODUTORA FORTRESS 5F E 6F
25351.436153/2014-40 / 80224390232
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012192261
BAINHA INTRODUTORA FORTRESS 7F (45 cm, 65 cm e 90 cm)
25351.077896/2022-80 / 80224399004
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012130266
BAINHA INTRODUTORA FORTRESS
25351.472137/2010-21 / 80224390175
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012259269
CATETER BALÃO PARA DILATAÇÃO PERIFÉRICA DE ALTA PRESSÃO PASSEO-35 HP
25351.543377/2013-11 / 80224390214
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012061264
BAINHA INTRODUTORA FORTRESS 5F (65 cm e 90 cm)
25351.240829/2019-11 / 80224390288
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012232263
BAINHA INTRODUTORA FORTRESS 5F
25351.530109/2014-01 / 80224390231
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012234266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20
Microscópio Especular
25351.465185/2022-69 / 81346500070
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 1019099267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos LTDA.
/ 13.532.259/0001-25
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES
25351.083489/2014-11 / 80859840016
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1021086266
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS ARTICULADOS CORTANTES
25351.083465/2014-71 / 80859840003
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012826261
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES
25351.186121/2014-48 / 80859840012
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1021065269
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES
25351.083489/2014-11 / 80859840016
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1021096261
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS ARTICULADOS CORTANTES
25351.039335/2014-54 / 80859840001
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012768261
FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH
25351.083343/2014-74 / 80859840014
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1021076261
FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH
25351.222648/2014-51 / 80859840023
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1021131261
FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS SUPERIORES - CPMH
25351.083548/2014-29 / 80859840005
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012858260
FIXADORES EXTERNOS PLATARFORMA PARA EXTREMIDADES- CPMH
25351.083435/2014-15 / 80859840015
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1021083267
FIXADORES EXTERNOS CIRCULARES - CPMH
25351.083267/2014-16 / 80859840011
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1022046268
FIXADORES EXTERNOS CIRCULARES - CPMH
25351.083267/2014-16 / 80859840011
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1022058266
FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS SUPERIORES - CPMH
25351.083469/2014-87 / 80859840002
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012814262
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS SUPERIORES - CPMH
25351.083281/2014-89 / 80859840013
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1021068268
FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH
25351.083224/2014-55 / 80859840007
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1020750260
Fixadores Externos Plataforma para Pelvis - CPMH
25351.083214/2014-33 / 80859840008
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1020772263
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH
25351.083392/2014-34 / 80859840009
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1020785268
FIXADORES EXTERNOS CIRCULARES - CPMH
25351.338846/2014-99 / 80859840039
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1021214264
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH
25351.083659/2014-84 / 80859840017
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1021055263
Fixadores externos plataforma para extremidades com mobilidade intrínseca - CPMH
25351.222630/2014-17 / 80859840024
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1021201260
Fixadores externos plataforma para membros superiores com mobilidade - CPMH
25351.222632/2014-75 / 80859840025
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1021206261
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH
25351.222629/2014-47 / 80859840032
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1021207268
FIXADORES EXTERNOS CIRCULARES - CPMH
25351.083267/2014-16 / 80859840011
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1020927267
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES
25351.083537/2014-88 / 80859840004
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1012844269
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES
25351.222002/2014-62 / 80859840022
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1021185264
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES
25351.186117/2014-91 / 80859840018
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1021153265
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES
25351.186129/2014-61 / 80859840019
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1021171263
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES
25351.083556/2014-92 / 80859840006
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1020250267
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES
25351.039296/2014-80 / 80859840010
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1020799269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03
Cerâmica vítrea dental à base de dissilicato de lítio (UP.CAD)
25351.958101/2020-74 / 81464759004
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1018505261
Bloco Dental de Zircônia
25351.958093/2020-66 / 81464759002
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1018399267
Bloco Dental de Zircônia para restauração estética
25351.958100/2020-20 / 81464759006
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1018555269
Cerâmica vítrea dental à base de dissilicato de lítio (UP.PRESS)
25351.958102/2020-19 / 81464759005
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1018539263
Bloco Dental de Zircônia pré-tonalizado
25351.958098/2020-99 / 81464759003
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1018480269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ERBE DO BRASIL EQUIPAMENTOS CIRURGICOS E ENDOSCOPICOS LTDA /
27.709.659/0001-78
COAGULADOR DE PLASMA DE ARGÔNIO ERBE APC 2
25351.663317/2018-30 / 81612410004
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 1026364264
APLICADORES DE PLASMA DE ÁRGON
25351.663313/2018-51 / 81612410003
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 1026346266
ADAPTADOR DE APLICADOR APC PARA APC 2 COM TOMADA APC
25351.588405/2018-45 / 81612410000
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 1026328268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 71.957.310/0001-
47
ADAPTADOR QUICK RELEASE VACUETTE (LIBERAÇÃO RÁPIDA)
25351.039619/2019-73 / 10290319012
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1010879260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA / 54.516.661/0001-01
KIT DESCARTÁVEL LATARJET
25351.692136/2010-47 / 80145909045
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1019833262
MOTOR ELÉTRICO EMAX2 PLUS
25351.734481/2014-14 / 80145901587
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1019858265
HASTE UNIVERSAL-SISTEMA PARA FIXACAO INTRAMEDULARSYNTHES
25351.718950/2014-08 / 80145901580
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1019851261
Instrumental Não Articulado Cortante Estéril, com inserto de diamante
25351.126342/2017-09 / 80145901815
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1019814268
IMPLANTE PARA REPARAÇÃO DE MENISCO OMNISPAN
25351.537069/2011-13 / 80145901459
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1019793261
Instrumental Não Articulado Cortante Estéril
25351.575396/2016-06 / 80145901811
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1019804262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABTEST DIAGNOSTICA S/A / 16.516.296/0001-38
Calibra HbA1c Turbiquest
25351.289261/2015-72 / 10009010310
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1002053269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
M. F. EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP / 02.800.248/0001-62
BWIII EEG/PSG
25351.053025/2025-13 / 80193719005
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 1029184267
BWMini EEG/PSG
25351.053028/2025-57 / 80193719006
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 1029161267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDI-GLOBE BRASIL LTDA / 04.242.860/0001-92
PINÇA PARA BIÓPSIA
25351.381661/2011-32 / 80073110041
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0999881264
PINÇA DE BIÓPSIA
25351.215269/2011-00 / 80073110036
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0999860267
EMPURRADOR
25351.278530/2011-71 / 80073110046
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0999890263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MOLECULAR BIOTECNOLOGIA LTDA / 15.562.934/0001-94
Rapid 2019-nCoV IgG/IgM Combo Test Card
25351.396896/2020-14 / 81124120031
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1018822267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PENTAX MEDICAL BRASIL MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP / 01.716.863/0001-
22
Videonasolaringoscópio modelo VNL9-CP
25351.362677/2016-57 / 10371280043
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 1020248262
Processadora de imagem de vídeo modelo CP-1000
25351.362730/2016-07 / 10371280044
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 1020266261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
Elecsys HBsAg II quant II
25351.418773/2017-40 / 10287411331
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
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Elecsys HE4
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Família CK-MB
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Elecsys SCC
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ELECSYS Precicontrol Toxo IGM
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ELECSYS Precicontrol Toxo IGG
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ELECSYS Toxo IGM
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