RESOLUÇÃO GECEX Nº 963, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .NCM .Ex .Alíquota II .Descrição .Início da Vigência .Término da Vigência
. .2809.20.11 .- .17,5% . Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm .17/10/2026 .16/10/2027
. .2828.90.20 .- .10,8% . Clorito de sódio .17/10/2026 .16/10/2027
. .2836.30.00 .- .20% . -Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio .17/10/2026 .16/10/2027
. .2836.30.00 .001 .9% . Bicarbonato de sódio grau hemodiálise com pureza igual ou superior a 99%, em peso, com um teor
de: carbonatos inferior ou igual a 0,23%, em peso, de alumínio inferior ou igual a 2
microgramas/grama, de cálcio inferior ou igual a 0,01%, em peso, de magnésio inferior ou igual a
0,004%, em peso, de cobre inferior ou igual a 1 ppm, de ferro inferior ou igual a 5 ppm e de
compostos orgânicos inferior ou igual a 0,01%, em peso, apresentado em embalagens com indicação
da destinação para hemodiálise
.17/10/2026 .16/10/2027
. .2905.14.10 .- .20% . Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol) .17/10/2026 .16/10/2027
. .2907.11.00 .- .12,6% . --Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais .17/10/2026 .16/10/2027
. .2914.12.00 .- .20% . --Butanona (metiletilcetona) .17/10/2026 .16/10/2027
. .2915.31.00 .- .20% . --Acetato de etila .17/10/2026 .16/10/2027
. .2915.33.00 .- .20% . --Acetato de n-butila .17/10/2026 .16/10/2027
. .2915.39.39 .- .20% . Outros .17/10/2026 .16/10/2027
. .2917.12.10 .- .20% . Ácido adípico .17/10/2026 .16/10/2027
. .2917.14.00 .- .20% . --Anidrido maleico .17/10/2026 .16/10/2027
. .2917.19.30 .- .20% . Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres .17/10/2026 .16/10/2027
. .2917.32.00 .- .20% . --Ortoftalatos de dioctila .17/10/2026 .16/10/2027
. .2917.33.00 .- .20% . --Ortoftalatos de dinonila ou de didecila .17/10/2026 .16/10/2027
. .2921.22.00 .- .20% . --Hexametilenodiamina e seus sais .17/10/2026 .16/10/2027
. .2922.11.00 .- .20% . --Monoetanolamina e seus sais .17/10/2026 .16/10/2027
. .3402.39.90 .- .20% . Outros .17/10/2026 .16/10/2027
. .3402.39.90 .001 .12,6% . Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio. .17/10/2026 .16/10/2027
. .3402.39.90 .002 .12,6% . Poliarilfenil éter sulfato de amônio .17/10/2026 .16/10/2027
. .3402.39.90 .003 .12,6% . Benzeno ibis propileno sulfonato de sódio, em solução aquosa .17/10/2026 .16/10/2027
. .3901.10.20 .- .20% . Com carga .17/10/2026 .16/10/2027
. .3901.30.90 .- .20% . Outros .17/10/2026 .16/10/2027
. .3901.40.00 .- .20% . -Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 .17/10/2026 .16/10/2027
. .3902.30.00 .- .20% . Copolímeros de propileno .17/10/2026 .16/10/2027
. .3903.11.20 .- .18% . Sem carga .17/10/2026 .16/10/2027
. .3903.90.90 .- .20% . Outros .17/10/2026 .16/10/2027
. .3903.90.90 .001 .12,6% . Copolímero de alfa-metilestireno-estireno. .17/10/2026 .16/10/2027
. .3903.90.90 .002 .12,6% . Copolímeros de estireno-butadieno em bloco (SBC), com teor de butadieno entre 18% e 25% e de
estireno entre 75% e 82%, com valor de turbidez (haze) inferior a 5%, conforme ASTM D 1003,
apresentados sob a forma de grânulos, para uso como insumo industrial
.17/10/2026 .16/10/2027
. .3907.91.00 .- .20% . --Não Saturados .17/10/2026 .16/10/2027