RESOLUÇÃO CREMESP Nº 402, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Resolução CREMESP nº 317, de 30 de agosto de 2018, e a Resolução CREMESP nº 376, de 5 de março de 2024, atualiza a estrutura organizacional do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e dá outras providências. O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e pelo seu Regimento Interno, considerando a deliberação adotada em Sessão Plenária realizada em 1º de setembro de 2026, resolve: Art. 1º. Fica criado o Departamento de Defesa de Prerrogativas e do Ato Médico, vinculado à Presidência do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Art. 2º. O Departamento de Defesa de Prerrogativas e do Ato Médico (DPA) será constituído pela Seção de Defesa das Prerrogativas Médicas (SDP) e pela Seção de Defesa do Ato Médico (DAS), as quais desempenharão, respectivamente, as atribuições atualmente exercidas pela Comissão de Defesa do Ato Médico e pela Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas, atualmente previstas na Portaria CREMESP nº 142, de 09 de junho de 2026, e pela Portaria CREMESP Nº 22, de 8 de fevereiro de 2024. Art. 3º. A Execução Fiscal (EXE), prevista na Res. CREMESP nº 376, de 5 de março de 2024, será convertida para a Seção de Planejamento Técnico (SPT), subordinada à Seção de Licitações e Contratos (SLC) e vinculada à Coordenadoria Jurídica. Parágrafo único. As atribuições da Execução Fiscal (EXE) serão novamente absorvidas pela Procuradoria Jurídica (PJ). Art. 4º. A Tabela I - Quadro de Empregos do CREMESP por Grupo Ocupacional Operacional, Administrativo e Nível Superior da Resolução CREMESP nº 317, de 30 de agosto de 2018, passará a adotar a seguinte forma: TABELA I - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO CREMESP POR GRUPO OCUPACINAL OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E NÍVEL SUPERIOR . .NÍVEL FUNDAMENTAL . .CARGO .CARGA HORÁRIA . .Copeiro .40 horas . .Motorista .40 horas . .Oficial de Manutenção .40 horas . .NÍVEL MÉDIO . .Oficial Administrativo .40 horas . .Operador de Call Center .30 horas . .NÍVEL SUPERIOR . .Procurador Jurídico .30 horas . .Analista de Gestão Financeira e Contábil .40 horas . .Analista de Gestão de Pessoas .40 horas . .Analista de Suporte .40 horas . .Analista de Tecnologia da Informação .40 horas . .Assistente Social .30 horas . .Bibliotecário .40 horas . .Analista de Comunicação .25 horas . .Médico Fiscal .30 horas . .Auditor Interno .40 horas Art. 5º. A Tabela II - Quadro de Empregos do CREMESP por Grupo Ocupacional Gerencial da Resolução CREMESP nº 317, de 30 de agosto de 2018, adotará a seguinte forma: TABELA II - QUADRO DE CARGOS DO CREMESP POR GRUPO OCUPACIONAL GERENCIAL QUADRO DE LIVRE PROVIMENTO O Quadro de Empregos Comissionados do CREMESP é formado por Assessores, Oficiais de Gabinete, 38 (trinta e oito) chefes, 4 (quatro) gerentes, 1 (um) superintendente, 1 (um) coordenador operacional, 1 (um) ouvidor e 1 (um) médico do trabalho. . .ÁREA / SEÇÃO .EMPREGO . .Assessorias .Assessor I e II . .Gabinete da Presidência .Oficial de Gabinete . Procuradoria Jurídica .Superintendente . . .Procurador Chefe . .Ouvidoria .Ouvidor . .Licitações, Compras e Contratos .Chefe da Seção de Licitações, Compras e Contratos . Fiscalização .Gerente de Fiscalização . .Chefe do Departamento de Fiscalização . . .Chefe da Seção de Fiscalização-Inspeção . .Biblioteca .Chefe da Biblioteca . .Bioética .Chefe da Seção de Bioética . .Pessoal .Chefe da Seção de Pessoal e Recursos Humanos . .Medicina do Trabalho .Médico do Trabalho . .Consultas .Chefe da Seção de Consultas . .Câmaras Técnicas .Chefe da Seção de Câmaras Técnicas . .Auditoria .Chefe da Auditoria Interna . .Qualidade .Chefe do Departamento de Gestão de Qualidade . .Ensino médico e Educação Continuada .Chefe do Centro de Ensino Médico e Educação Continuada . .Sindicâncias .Chefe da Seção de Sindicâncias . .Processos Ético-Profissionais .Chefe da Seção de Processos Ético-Profissionais . .Registro de Empresas .Chefe da Seção de Registro de Empresas . .Registro de Profissionais .Chefe da Seção de Registro de Profissionais . .Comunicação .Chefe da Assessoria de Comunicação . .Eventos .Chefe da Seção de Eventos . .Audiovisual .Chefe da Seção de Áudio, Vídeo e Design . .Tecnologia da Informação .Chefe da Seção de Tecnologia da Informação . .Delegacias Regionais da Capital e Região Metropolitana .Chefe da Seção de Delegacias da Capital e Região Metropolitana . .Delegacias do Interior .Chefe das Delegacias do Interior . .Lançamento de Diárias e Auxílios .Chefe da Seção de Lançamento de Diárias . Gerência Financeira .Gerente Financeiro . .Chefe da Seção de Cobrança . .Chefe da Seção de Contabilidade . .Chefe da Seção de Contas a Pagar . . .Chefe da Seção do Financeiro . .Almoxarifado e Patrimônio .Chefe da Seção do Almoxarifado e Patrimônio . .Transportes .Chefe da Seção de Transportes . .Manutenção Geral .Chefe da Seção de Manutenção . .Serviços Gerais .Chefe da Seção de Serviços Gerais . .Planejamento Técnico .Chefe da Seção de Planejamento Técnico . Prerrogativas e Defesa do Ato Médico .Gerente do Departamento de Defesa de Prerrogativas e do Ato Médico . .Coordenador Operacional de Defesa de Prerrogativas e do Ato Médico . .Chefe da Seção de Defesa das Prerrogativas Médicas . . .Chefe da Seção de Defesa do Ato Médico . .Estatística e Inteligência Artificial .Chefe do Núcleo de Estatística e Inteligência Artificial . Gerência de Relacionamento .Gerente de Relacionamento . .Chefe da Seção de Atendimento Ao Público . . .Chefe do Call Center Art. 6º. O organograma institucional, contido no Anexo I da Resolução CREMESP nº 317, de 30 de agosto de 2018, posteriormente atualizado pela Resolução CREMESP nº 376, de 5 de março de 2024, passará a adotar a estrutura contida no anexo desta Resolução. Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor 5 (cinco) dias após a sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se a Portaria CREMESP nº 22, de 8 de fevereiro de 2024, e a Portaria CREMESP 142, de 9 de junho de 2026. Aprovada na 282ª Reunião de Diretoria de 01.09.2026. Homologada na 5377ª Sessão Plenária Ordinária de 01.09.2026. ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO. Todos os atos de 05/10/2026