RESOLUÇÃO ANA Nº 305, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO ANA Nº 305, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o prazo para comprovação do requisito
previsto no inciso II do art. 41 da Norma de
Referência ANA nº 4/2024 e estabelece o momento
a partir do qual sua comprovação será exigida.
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso XVII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno
daANA,tornapúblicoqueaDIRETORIACOLEGIADA,emsua960ªReuniãoDeliberativaOrdinária,
realizada em 29 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 4º-A, caput e § 1º, inciso
VIII, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, alterada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020,
e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001481/2022-79, resolve:
Art.1ºOparágrafoúnicodoart.41daNormadeReferênciaANAnº4/2024,aprovada
pela Resolução ANA nº 177, de 12 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.41....................................................................................................................
...............................................................................................................................