PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 43/2025 EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ANULAÇÃO DA DECISÃO DA PLENÁRIA ANTERIOR. RENOVAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima epigrafado, em que é representada a profissional fisioterapeuta B.A.M.A.C. e a motivação constante da ata de julgamento, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-2, por unanimidade, pelo juízo de retratação, acolhendo a preliminar de nulidade processual suscitada pelo Patrono da Representada, em razão do cerceamento de defesa identificado na instrução processual. Em consequência, decidiu pela anulação da decisão plenária anteriormente proferida, bem como dos atos processuais subsequentes à audiência de instrução em que ocorreu a oitiva do Representante, preservando-se todos os atos regularmente praticados até o momento imediatamente anterior à referida instrução, os quais deverão ser aproveitados no regular prosseguimento do feito. A sessão de julgamento teve a presença: Dr. Wilen Heil e Silva; Dra. Denise Flavio de Carvalho Botelho Lima; Dr. João Carlos Magalhães; Dr. Raphael Correia Caetano; Dr. Clailson Henriques de Almeida Farias; Dra. Karla Sany Zózimo Lobo; Dr. Leonardo Brito de Oliveira; Dr. Rafael Santiago Floriano; Dra. Simone Ferreira do Nascimento. WILEN HEIL E SILVA Presidente do Conselho
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 43/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO. Todos os atos de 05/10/2026