PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.242, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .PROCESSO nº 48500.012670/2026-10
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial .CNPJ
. .Axia Energia Sul S.A. .02.016.507/0001-69
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 547, de 28 de fevereiro de 2025 - Parcial).
. Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à:
I - Subestação Caxias, compreendendo a instalação da cadeia alternada de proteção de barras, em 230 kV (Código SGPMR 0001840/2024);
II - Subestação Nova Santa Rita, compreendendo a instalação da cadeia alternada de proteção de barras alternada, em 230 kV e 525 kV (Códigos SGPMR 0001843/2024 e 0001841/2024);
. . .III - Subestação Presidente Médici, compreendendo a implantação de fonte independente do serviço auxiliar, em 230 kV (Código SGPMR 0001846/2024); e
IV - Subestação Canoinhas, compreendendo a instalação da cadeia alternada de proteção de barras, em 230 kV (Código SGPMR
0001851/2024).
Obras e conexões conforme Despacho.
. .Período de Execução .De 05/03/2025 até 04/03/2028.
. .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Municípios de Caxias do Sul, Nova Santa Rita, Candiota, Estado do Rio Grande do Sul e Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Junho/2026.
. .Bens .R$ 7.468.893,10 .R$ 6.893.788,33
. .Serviços .R$ 6.639.016,08 .R$ 6.127.811,84
. .Outros .R$ 2.489.631,02 .R$ 2.297.929,43
. .Total .R$ 16.597.540,20 .R$ 15.319.529,60
ANEXO II
. .PROCESSO nº 48500.014448/2026-43
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial .CNPJ
. .São Pedro Transmissora de Energia S.A. .18.707.010/0001-27
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 200, de 26 de janeiro de 2026 - Parcial).
. Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à:
I - Subestação Barreiras II, compreendendo a substituição da cadeia existente de proteção de barra e instalação da cadeia alternada de proteção de barras, ambas em 500 kV (Códigos SGPMR 0012031/2025 e
0012032/2025);
II - Subestação Bom Jesus II, compreendendo a instalação da cadeia alternada de proteção de barras, em 230 kV (Código SGPMR 0001453/2025);
. . .III - Subestação Eliseu Martins, compreendendo a instalação de registrador de perturbação em 230 kV (Código SGPMR 0001200/2025);
IV - Subestação Gilbués II, compreendendo a instalação das cadeias alternadas de proteção de barras, em 230 kV e 500 kV (Códigos SGPMR 0001451/2025 e 0001452/2025).
Obras e conexões conforme Despacho.
. .Período de Execução .De 28/01/2026 até 28/01/2029.
. .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Municípios de Bom Jesus, Eliseu Martins, Gilbués, Estado do Piauí, e Barreiras, no Estado da Bahia.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2026.
. .Bens .R$ 20.893.200,00 .R$ 19.153.841,10
. .Serviços .R$ 13.778.800,00 .R$ 12.631.714,90
. .Outros .R$ 0,00 .R$ 0,00
. .Total .R$ 34.672.000,00 .R$ 31.785.556,00
ANEXO III
. .PROCESSO nº 48500.017017/2026-39
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial .CNPJ
. .Axia Energia Norte S.A. .00.357.038/0001-16
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 936, de 18 de março de 2026).
. .Descrição do Projeto .Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Coelho Neto, compreendendo a instalação de reator trifásico de linha RT5 230 kV (1 x 10 Mvar) para o circuito LT 230 kV Caxias
II /Coelho Neto C-1 M e reforços de pequeno porte associados (Códigos SGPMR 0001884/2025 e 0001902/2025). Obras e conexões conforme Despacho.
. .Período de Execução .De 25/03/2026 até 25/08/2030.
. .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de Coelho Neto, Estado do Maranhão.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Maio/2026.
. .Bens .R$ 8.581.088,49 .R$ 7.929.713,99
. .Serviços .R$ 7.186.760,83 .R$ 6.645.157,50
. .Outros .R$ 398.350,04 .R$ 368.401,00
. .Total .R$ 16.166.199,36 .R$ 14.943.272,49
ANEXO IV
. .PROCESSO nº 48500.018812/2026-44
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial .CNPJ
. .Transenergia São Paulo S.A. .10.997.565/0001-49
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 16.888, de 26 de maio de 2026).
. .Descrição do Projeto .Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Itatiba, compreendendo a instalação do banco de autotransformadores monofásicos TR4 500/138-13,8 kV (3 x 133,33 MVA).
Obras e conexões conforme Resolução.
. .Período de Execução .De 14/04/2027 até 14/12/2028.
. .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Junho/2026.
. .Bens .R$ 70.641.755,16 .R$ 64.660.645,46
. .Serviços .R$ 15.384.692,08 .R$ 14.082.098,01
. .Outros .R$ 2.704.900,00 .R$ 2.704.900,00
. .Total .R$ 88.731.347,24 .R$ 81.447.643,47
ANEXO V
. .PROCESSO nº 48500.019020/2026-97
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial .CNPJ
. .Axia Energia Nordeste S.A. .33.541.368/0001-16
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto .Melhorias em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 3.490, de 25 de novembro de 2025).
. .Descrição do Projeto .Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à:
I - Subestação São João do Piauí, compreendendo a substituição de um Reator 500 kV, fase C, 40 MVAr;
II - Subestação Camaçari II, compreendendo a substituição do transformador monofásico TR7 (04T7) 230/13,8 kV, 100 MVA (Fases A, B e C)
Obras e conexões conforme Despacho.
. .Período de Execução .De 27/11/2025 até 27/11/2028
. .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Municípios de São João do Piauí, Estado do Piauí, e Dias d'Ávila, Estado da Bahia.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Maio/2026.
. .Bens .R$ 27.987.269,40 .R$ 25.832.249,66
. .Serviços .R$ 16.247.458,33 .R$ 14.996.404,04
. .Outros .R$ 405.089,75 .R$ 373.897,84
. .Total .R$ 44.639.817,48 .R$ 41.202.551,54
ANEXO VI
. .PROCESSO nº 48500.019017/2026-73
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial .CNPJ
. .Axia Energia Sul S.A. .02.016.507/0001-69
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 1.017, 23 de março de 2026).
. .Descrição do Projeto .Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Caxias do Sul 5, compreendendo a instalação de uma transformação trifásica TR3 230/13,8 kV - 50 MVA e reforços de pequeno
porte associados (Códigos SGPMR 0001423/2025, 0001424/2025, 0001832/2025, 0001989/2025 e 0001422/2025). Obras e conexões conforme Despacho.
. .Período de Execução .De 26/03/2026 até 26/01/2030
. .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Municípios de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Maio/2026.
. .Bens .R$ 12.821.664,88 .R$ 11.834.396,68
. .Serviços .R$ 8.025.837,23 .R$ 7.407.847,76
. .Outros .R$ 425.632,24 .R$ 392.858,55
. .Total .R$ 21.273.134,35 .R$ 19.635.102,99
ANEXO VII
. .PROCESSO nº 48500.020419/2026-11
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial .CNPJ
. .EDP Transmissão Goiás S.A. .07.779.299/0001-73
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto .Melhorias em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 1.137, de 1º de abril de 2026).
. .Descrição do Projeto .Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Palmeiras, compreendendo a substituição do transformador trifásico TR 2 - 230/69 kV (50 MVA).
. .Período de Execução .De 07/04/2026 até 07/04/2028.
. .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Junho/2026.
. .Bens .R$ 8.026.061,91 .R$ 7.359.898,77
. .Serviços .R$ 3.861.338,39 .R$ 3.540.847,30
. .Outros .R$ 0,00 .R$ 0,00
. .Total .R$ 11.887.400,30 .R$ 10.900.746,07
ANEXO VIII
. .PROCESSO nº 48500.020315/2026-14
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial .CNPJ
. .Paranaíba Transmissora de Energia S.A. .17.553.029/0001-01
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 200, de 26 de janeiro de 2026 - Parcial).
. Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Barreiras II, compreendendo:
I - Instalação da segunda cadeia de proteção de barra do tipo "Distribuída" com capacidade de atender, no mínimo, 12 vãos e as adequações necessárias nos 2 vãos de concessão da PTE do setor de
500kV (Código SGPMR 0002592/2025); e
. . .II - Substituição da cadeia existente de proteção de barra existente do tipo "Centralizada" por proteção de barras do tipo "Distribuída" com capacidade de atender, no mínimo, 12 vãos e as adequações necessárias
nos 2 vãos de concessão da PTE do setor de 500kV (Código SGPMR 0001963/2025).
Obras e conexões conforme Despacho.
. .Período de Execução .De 26/01/2026 até 25/01/2029.
. .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de Barreiras, Estado da Bahia.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Junho/2026.
. .Bens .R$ 6.000.000,00 .R$ 5.500.800,00
. .Serviços .R$ 2.000.000,00 .R$ 1.833.600,00
. .Outros .R$ 0,00 .R$ 0,00
. .Total .R$ 8.000.000,00 .R$ 7.334.400,00
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.849, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.903780/2023-30.
Interessado: Pampa Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 32.184.487/0001-04.
Decisão: negar provimento ao pedido de excludente de responsabilidade pelo atraso na
operação comercial das instalações de transmissão do Contrato de Concessão nº 13/2019-ANEEL. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.850, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.903780/2023-30.
Interessado: Pampa Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 32.184.487/0001-04.
Decisão: negar provimento ao pedido (i) de isenção do desconto na receita pela
aplicação da Parcela Variável por Atraso na entrada em operação, e (ii) de devolução dos
valores descontados. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta