PORTARIA SECOM/PR Nº 42, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SECOM/PR Nº 42, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Realoca Cargo em Comissão e Função de Confiança no âmbito da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República.
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
da Constituição, bem como pelo art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria SG/PR nº 95, de 25 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes realocações:
I - um Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria de Comunicação Social, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-
Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva;
II - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, para uma Função
Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, FCE 3.14, no Gabinete da Secretaria-Executiva.
Art. 2º A alteração de que trata o art. 1º será:
I - refletida nas futuras propostas de alteração do decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; e
II - registrada no sistema informatizado do SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA