PORTARIA SAES/MS Nº 5.059, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.059, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Oncológico
do Brasil, com sede em Juiz de Fora (MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) do Instituto Oncológico do Brasil, CNPJ nº 57.585.943/0001-40, com
sede em Juiz de Fora (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no
percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei
Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 747/2026-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.101901/2026-96.
Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a contar
da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SAES/MS nº 4.963, de 21 de setembro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 181, de 24 de setembro de 2026, seção 1, página 306,
ONDE SE LÊ:
Código de Habilitação: 15.16 - Terapia Gênica
LEIA-SE:
Código de Habilitação: 35.16 - Terapia Gênica