PORTARIA SAES/MS Nº 5.041, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.041, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação
Integrada de Diagnóstico, Pesquisa, Educação e
Inovação em Saúde FIDI, com sede em São Paulo
(SP).
SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Fundação Integrada de Diagnóstico, Pesquisa, Educação e
Inovação em Saúde FIDI, CNPJ nº 55.401.178/0001-36, com sede em São Paulo (SP), em
razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de
60% (sessenta por cento), em conformidade com a legislação pertinente e seus
regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 730/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS,
constante do Processo nº 25000.158712/2019-66.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 25 de outubro de
2019 a 24 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO