PORTARIA MGI Nº 8.276, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 8.276, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Abre ao Orçamento de Investimento da União, crédito suplementar no valor de R$ 804.000,00
(oitocentos e quatro mil reais) em favor da empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea -
NAV Brasil, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.842, de 10 de fevereiro de
2026, e no que consta dos autos 10113.000551/2026-05, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor da empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil,
crédito suplementar no valor de R$ 804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no mesmo valor da suplementação, conforme
demonstrado no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
ANEXOS
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .05- Defesa Nacional 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .122- Administração Geral 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .05- Defesa Nacional 804.000
. .122- Administração Geral 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
. .52000- Ministério da Defesa 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. .1495- Recursos do Orçamento de Investimento 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .05 - Defesa Nacional 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. . .
. .
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .122 - Administração Geral 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. . .
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .05 - Defesa Nacional 804.000
. .122- Administração Geral 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. . .
. .
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. . .
. .
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
. .52234 - NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. . .
. .
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. .1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. . .
. .ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa .
UNIDADE: 52234 - NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .05 - Defesa Nacional 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .122 - Administração Geral 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .05 - Defesa Nacional 804.000
. .122- Administração Geral 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. .1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52234 - NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.FUNCIONAL .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 804.000
. . .Atividades
. .05 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e
Equipamentos
804.000
. .05 122 0035 4102 0001 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e
Equipamentos - Nacional
804.000
. . . . .I .4-INV .2 .90 .0 .1495 804.000
.TOTAL - INVESTIMENTOS 804.000
. . .
. .ANEXO II .Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .05- Defesa Nacional 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .781- Transporte Aéreo 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .05- Defesa Nacional 804.000
. .781- Transporte Aéreo 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .6112- Defesa Nacional 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
. .52000- Ministério da Defesa 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. .1495- Recursos do Orçamento de Investimento 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
. .ANEXO II .Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .05 - Defesa Nacional 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. . .
. .
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .781 - Transporte Aéreo 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. . .
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .05 - Defesa Nacional 804.000
. .781- Transporte Aéreo 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. . .
. .
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .6112 - Defesa Nacional 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. . .
. .
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
. .52234 - NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. . .
. .
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. .1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. . .
. .ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa .
UNIDADE: 52234 - NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
. .ANEXO II .Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .05 - Defesa Nacional 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .781 - Transporte Aéreo 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .05 - Defesa Nacional 804.000
. .781- Transporte Aéreo 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .6112 - Defesa Nacional 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. .1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 804.000
.TOTAL GERAL 804.000
. .ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52234 - NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
. .ANEXO II .Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.FUNCIONAL .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
6112 Defesa Nacional 804.000
. . .Atividades
. .05 781 6112 21DY Implantação e manutenção de Sistemas de Navegação Aérea 804.000
. .05 781 6112 21DY 0001 Implantação e manutenção de Sistemas de Navegação Aérea -
Nacional
804.000
. . . . .I .4-INV .2 .90 .0 .1495 804.000
.TOTAL - INVESTIMENTOS 804.000