PORTARIA GM/MS Nº 12.265, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 12.265, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de
Trabalho para planejamento, coordenação,
acompanhamento e articulação das ações de saúde
na realização da Copa do Mundo Feminina FIFA de
2027 no Brasil.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, incisos I e II da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho
com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e propor ações de saúde na
realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, e com o objetivo de elaborar o Plano de
Ação do Evento no âmbito da Saúde.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - propor protocolos e estratégias de vigilância epidemiológica e laboratorial
orientados pela abordagem de Uma Só Saúde, para detecção, monitoramento e resposta a
doenças, agravos e eventos de notificação compulsória imediata e outros riscos com
potencial de emergência em saúde pública;
II - propor diretrizes gerais e ações estratégicas para preparação das ações de
saúde, incluindo diretrizes para o controle sanitário em Portos, Aeroportos e Fronteiras, em
articulação com a ANVISA;
III - apoiar a elaboração de fluxos assistenciais e medidas para ampliação da
capacidade de resposta da rede de atenção à saúde nas cidades-sede;
IV - propor estratégias de articulação e coordenação entre os entes federativos
e instituições envolvidas na preparação e resposta a emergências em saúde pública
relacionadas ao evento;
V - propor mecanismos de monitoramento e avaliação das ações de preparação
e resposta implementadas;
VI - propor diretrizes para comunicação de risco e disseminação de informações
em saúde durante situações de emergência relacionadas ao evento;
VII - propor estratégias de capacitação e treinamento dos profissionais de saúde
envolvidos nas ações de preparação e resposta;
VIII - propor estratégias para o fortalecimento da vigilância baseada em eventos
e dos mecanismos de detecção precoce de riscos e emergências em saúde pública, em
articulação com a Rede CIEVS;
IX - propor diretrizes para ativação e funcionamento de Centro Integrados de
Operações Conjuntas da Saúde - CIOCS relacionados ao evento;
X - propor estratégias para o fortalecimento de capacidades e a consolidação
de legados institucionais e operacionais para o Sistema Único de Saúde - SUS decorrentes
da preparação para o evento;
XI - apoiar a elaboração do Plano de Ação do Evento no âmbito da Saúde assim
como acompanhar sua implementação;
XII - produzir relatórios semestrais de monitoramento das ações desenvolvidas; e
XIII - apresentar relatório final consolidado contendo as ações executadas, os
resultados alcançados, as lições aprendidas e as recomendações para futuros eventos de
massa.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes das seguintes
estruturas do Ministério da Saúde:
I - da Secretaria-Executiva-SE, sendo:
a) um do Gabinete da Secretaria-Executiva;
b) da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, sendo:
1. um da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia;
2. um da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro;
3. um da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo;
4. um da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais;
5. um da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco;
6. um da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará;
7.um da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul;
c) um do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa;
II - da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, sendo:
a) um da Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em
Vigilância em Saúde do Departamento de Emergências em Saúde Pública, que o
coordenará;
b) um da Coordenação-Geral de Preparação para as Emergências em Saúde
Pública do Departamento de Emergências em Saúde Pública;
c) um do Departamento de Emergências em Saúde Pública;
d) um do Departamento do Programa Nacional de Imunizações;
e) um do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não
Transmissíveis;
f) um do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em
Saúde e Ambiente;
g) um do Departamento de Doenças Transmissíveis;
h) um do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções
Sexualmente Transmissíveis;
i) um do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador;
j) um da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública;
III - da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, sendo:
a) um do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência;
b) um do Departamento de Atenção Especializada e Temática;
c) um do Departamento de Regulação Assistencial e Controle;
d) um do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas;
e) um do Departamento da Força Nacional do SUS;
IV - da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, sendo:
a) um do Departamento de Promoção da Saúde;
b) um do Departamento de Gestão do Cuidado Integral;
c) um do Departamento de Saúde da Família;
V - um da Assessoria Especial de Comunicação Social;
VI - um da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
VII - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, sendo:
a) um da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados; e
b) um da Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária da
Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos
órgãos e entidades que representam, por meio de ofício, ao coordenador do Grupo de
Trabalho.
§ 3º Poderão participar do Grupo de Trabalho, na condição de convidados,
representantes das diferentes unidades do Ministério da Saúde, além de outros órgãos e
entidades públicos ou privados, organizações não governamentais e especialistas em
assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença pontual seja considerada necessária
ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º Compete a Coordenação-Geral do Centro de Informações estratégicas
em Vigilância em Saúde do Departamento de Emergências em Saúde Pública, na condição
de coordenador do Grupo de Trabalho, promover a articulação com os entes federativos e
com os órgãos e entidades envolvidos na preparação e resposta em saúde para o
evento.
Parágrafo único. A Coordenação-Geral do Centro de Informações estratégicas
em Vigilância em Saúde do Departamento de Emergências em Saúde Pública, exercerá a
função de Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho.
Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente, em
caráter extraordinário, sempre que convocado por sua coordenação, em razão das
necessidades de preparação e resposta relacionadas ao evento.
§ 1º As reuniões do Grupo de Trabalho deverão ter seus encaminhamentos
registrados em memória de reunião, a ser compartilhada com os membros.
§ 2º As reuniões contarão com a participação dos representantes das áreas
cujas competências guardem pertinência com os temas constantes da pauta.
§ 3º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas presencialmente ou por
meio de videoconferência, sendo que os membros que não se encontrarem no Distrito
Federal participarão das reuniões por meio de videoconferência.
§ 4º O quórum de reunião será de maioria absoluta dos membros e o quórum
de aprovação será de maioria simples dos presentes.
§ 5º As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador do Grupo
de Trabalho, mediante comunicação prévia aos membros.
Art. 6º O Grupo de Trabalho terá duração até 31 de agosto de 2027, devendo
apresentar, no curso de suas atividades, o Plano de Ação do Evento no âmbito da Saúde,
instrumentos de monitoramento de sua execução e relatório final consolidado das ações
de preparação e resposta relativas ao evento.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA