PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.060, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.060, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Nos seus Sonhos
Título Original: In Your Dreams
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2025
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Erik Benson, Alexander Woo
Produtor(es)/Criador(es): Patrick Canning
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos
Descritor(es) de Conteúdo: medo e violência fantasiosa
Processo: 08017.002741/2025-14
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 181/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002312/2026-28
Obra: "Fique Rico ou Morra Tentando"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa do filme "Fique Rico ou Morra Tentando" (Get Rich or Die Tryin´, 2005), com
fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º,
que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de dezesseis
anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: morte intencional, tortura, violência gratuita ou banalização da violência, produção ou
tráfico de droga ilícita, consumo de droga ilícita e situação sexual complexa ou de forte impacto.
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de
frequência, relevância, composição de cena, conteúdo inadequado com criança ou
adolescente e contexto familiar ou de vulnerabilidade.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos
no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras
não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e,
por fim, a definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 178/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de dezoito anos" por apresentar violência
extrema, conteúdo sexual e drogas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
das vinte e três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo devem ser
exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 182/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001883/2026-45
Obra: "Sonic: O Filme"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Sonic: O Filme" (Sonic the Hedgehog - 2020), com fulcro
no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que
estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: ato violento (12 anos); arma com violência (12 anos); exposição ao perigo (12 anos); lesão
corporal (12 anos); descrição de violência (12 anos); consumo de droga lícita (12 anos); linguagem
de baixo teor ofensivo (6 anos); apresentação da tristeza de forma ponderada (6 anos);
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelos atenuantes de contexto
fantasioso, contexto cômico, composição caricatural das cenas, reduzido impacto imagético,
ausência de detalhamento gráfico das consequências físicas, estrutura narrativa maniqueísta
e baixa intensidade das representações de drogas lícitas, sem prejuízo dos agravantes de
frequência e relevância incidentes sobre parte das tendências identificadas.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos
no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras
não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e,
por fim, a definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 152/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual para "não recomendado para menores de dez anos", por apresentar
violência e drogas lícitas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 183/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002115/2026-17
Obra: "Flashdance: Em Ritmo de Embalo"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da
obra audiovisual "Flashdance: Em Ritmo de Embalo" (Flashdance - 1983), com fulcro no Art. 86
da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a
classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a
qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas
inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo
Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui
os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá
pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze
anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, a saber: erotização (14 anos); nudez (14 anos); estigma ou
preconceito (14 anos); apelo sexual (12 anos), linguagem de conteúdo sexual e/ou
chula (12 anos), insinuação sexual (12 anos), consumo de droga lícita (12 anos),
menção a droga ilícita (12 anos), agressão verbal ou linguagem depreciativa (12 anos)
e ato violento (12 anos);
d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos
no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras
não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.
e) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e,
por fim, a definição da classificação indicativa final.
f) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 167/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual para "não recomendado para menores de quatorze anos", por
apresentar conteúdo sexual, drogas lícitas, linguagem imprópria e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
das vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 185/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000039/2025-16
Obra: "Lanterna Verde"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Lanterna Verde" (Green Lantern - 2011), com fulcro no art. 86 da
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que
a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação
fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou
identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da
Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também
dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos
nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em
caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
a classificação indicativa como "não recomendado para menores de dez anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, a saber: ato violento; lesão corporal; presença de sangue;
sofrimento da vítima; procedimento médico com lesões visíveis; exposição de cadáver;
arma com violência; agressão verbal ou linguagem depreciativa; morte intencional;
linguagem de conteúdo sexual; insinuação sexual; e consumo de droga lícita;
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelo contexto predominante de
fantasia e ficção científica, pela baixa frequência das ocorrências mais gravosas, pela reduzida
exploração gráfica das mortes e pela clara oposição maniqueísta entre heróis e antagonistas.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos
critérios temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação
das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos
Guias Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e,
por fim, a definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 182/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de doze anos", por apresentar violência,
conteúdo sexual e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deverá ser
exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 186/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000342/2025-19
Obra: "Motoqueiro Fantasma: Espírito de Vingança"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Motoqueiro Fantasma: Espírito de Vingança" (Ghost Rider: Spirit of
Vengeance - 2011), com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser
revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que
sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise
anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de
Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os
prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não
caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão.
Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze
anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, a saber: morte intencional; ato violento; exposição ao perigo;
lesão corporal; presença de sangue; sofrimento da vítima; arma com violência;
angústia; medo ou tensão; ato criminoso sem violência; ossada ou esqueleto com
resquício de ato de violência; e consumo de droga lícita;
d) Tais elementos têm seu impacto agravado pela centralidade narrativa da
violência, pela frequência das ocorrências e pela presença de conteúdo inadequado
envolvendo criança ou adolescente, submetida a perseguição, sequestro, agressões,
ameaças e tentativa de execução, sendo parcialmente mitigados pelo contexto
fantasioso e sobrenatural da narrativa, pela estilização visual dos confrontos e pela
ausência de detalhamento anatômico intenso das consequências físicas das mortes.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos
critérios temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação
das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos
Guias Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e,
por fim, a definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 183/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para
"não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar violência e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
das vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deverá ser
exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 188/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002529/2026-38
Obra: Vingadores: Ultimato
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Vingadores: Ultimato" (Avengers: Endgame, 2019), com fulcro no
Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que
estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
a classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, a saber: morte intencional e mutilação.
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de
frequência e relevância e/ou mitigado pelo atenuante de contexto fantasioso;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de
2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos
critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a
fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme
orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e,
por fim, a definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 185/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar
violência, linguagem imprópria e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
de vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo
devem ser exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no
Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 189/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002314/2026-17
Obra: "Meu Malvado Favorito"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Meu Malvado Favorito" (Despicable Me - 2010), com
fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º,
que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, a saber: angústia (10 anos); ato criminoso ou contravenção
sem o uso de violência (10 anos); arma com violência (12 anos), ato violento (12 anos),
exposição ao perigo (12 anos) e violência psicológica (12 anos); nudez (14 anos);
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelos atenuantes de contexto
fantasioso, contexto cômico, caricato ou irônico, composição de cena, ausência de realismo
e contraponto narrativo presente na trajetória de transformação do protagonista;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de
2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos
critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a
fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme
orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e,
por fim, a definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 179/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual para "não recomendado para menores de dez anos", por apresentar
violência fantasiosa e atos criminosos.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
devem ser exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no
Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral