PORTARIA Nº 7.090, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.090, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do Egrégio
Tribunal Regional da 3ª Região, no âmbito do Processo Judicial nº 5004318-
80.2022.4.03.6100, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
IRIT CHIPRUT, natural de Israel, nascida em 29 de junho de 1967, filha de Yeuda
Leon Chiprut e de Ojeni Chiprut, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
00734.002516/2022-28).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que os dados corretos de LILIANA YA, incluído na PORTARIA nº 5.739,
de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025,
são: nome completo: LILIANA YA CHEN HSUEH, Nome dos Genitores: I CHUN LIN e TE
YUAN HSUEH, e não como publicado. (Processo 2026.105289).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que PATRICIA RIBERO PACHECO, incluído na Portaria nº PORTARIA nº
6000 de 09 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro
de 2025, é natural da(e)(o) Estados Unidos da América, e não como publicado. (Processo
2026.105121)
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de DJEDENS PIERRE, incluído
na PORTARIA nº 6559, de 14 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15
de maio de 2026, é MARADONA PIERRE, e não como publicado. (Processo
2026.107368).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO SG DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 1.287 - Processo Administrativo nº 08700.011013/2025-95 (Apartado de Acesso Restrito
nº 08700.004395/2021-77)
Representante: Cade ex officio.
Representados: Acmed Distribuidora e Serviços Ltda, Act Med Comércio Importação de
Material Médico Ltda, BID - Business Intelligence Device Comércio de Materiais Médicos
Ltda (Bright), Bramed Material Cirúrgico Ltda, Bright Medical S/A, Care e Surgical Comércio
de Ortes e Próteses Ltda, Denuo Medic Importação e Exportação Ltda, Device Medicina
Especializada Ltda (Beca), Elfa Medicamentos S.A, Finor Material Hospitalar Ltda (Lang
Surgical), Kompazo Saúde Distribuidora de Produtos e Serviços Hospitalares Ltda, Life
Produtos Médicos Hospitalar Ltda, Litormed Comércio de Produtos Médicos Eireli, Litormed
Comércio de Produtos Médicos Ltda, Medic Ortopedia Comércio de Material Médico Ltda,
Medioly Comércio de Materiais Médicos Ltda, NRT Medical S/A (Medioly), New Implants
Comércio Ltda, Ortoplan Comércio de Implantes Ortopédicos Ltda, Precisa Materiais
Médicos Ltda (Bright), Promed Materiais Cirúrgicos Ltda, Promedic Nordeste Comercial
Cirúrgica Ltda, Protech Medical - Comércio de Produtos Médicos Ltda, Scitech Produtos
Médicos S.A, Waymed Comércio de Órteses e Próteses Ltda, André Isaac Oliveira Rodrigues,
Augusto Maurício Ramalho Wanderley, Cássio Gondim Cabral Sarinho, Demerval Barros
Monteiro Filho, Diogo Bertão Quintella, Elvis Mario de Lima Santos, Guilherme Pengo da
Costa, José Geraldo dos Santos Junior, Katy Regina Andrade da Silva, Luiz Fábio Barbosa
Acioly, Milton Bezerra Leite, Ramon Espíndola Sousa e Túlio Gondim Cabral Sarinho.
Advogados: Adriana Moraes de Crasto, Ana Paula Neves Siqueira do Nascimento, Ângela
Maria de Souza Monteiro, Anna Carolina Pereira Cesarino Faraco Lamy, Arnaldo Sobrinho
de Morais Neto, Bruna Paula Madeira da Silva, Bruno Bastos Becker, Cristiano Henrique
Silva Souto, Daniel Lima Araújo, Diego Matos Alves, Eduardo de Avelar Lamy, Eduardo
Henrique Santos de Moura, Erikson de Brito Melo, Franco de Velasco e Silva, Giovani
Agostini Saavedra, Hallrison Souza Dantas, José Carlos Berardo, Juliana Maia Daniel
Pinheiro, Leandro Pianca Regis, Luciano Guimarães Mata, Magda Torres Ballout, Marciano
Moreira Teixeira Lopes, Mariana de Aguiar Buerger, Matheus Fernandes de Jesus, Maurício
Bezerra Alves Filho, Nathalia Beduhn Schneider, Paula Isabel Bezerra Rocha Wanderley,
Paulo Cesar Maia Porto, Paulo Celso Eichhorn, Paulo Henrique Soares Pimentel de Melo,
Pedro Gustavo Johnsson, Plinio da Rosa Ferraz, Stephanie Vendemiatto Penereiro, Thais
Cristina Guimarães Caldeira, Tyago Paulo da Cruz, Victor Trajano de Almeida Rodrigues,
Vinícius Kelsen Brandão de Morais, Yasmin Cordeiro de Melo Cysneiros e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 46/2026/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1826925) e, com
fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pelo
(a): a) deferimento da produção de prova documental até o encerramento da instrução,
para todos os Representados; b) afastamento da revelia decretada em face da empresa
Medic Ortopedia Comércio de Material Médico Ltda, nos termos dos itens II.1 da referida
Nota Técnica; c) deferimento da produção de prova testemunhal requerida em sede de
defesa por parte dos Representados Ortoplan Comércio de Implantes Ortopédicos Ltda.
(CNPJ 35.519.909/0001-35) e Diogo Bertão Quintella; d) intimação dos Representados
acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas, além das
condições especificadas na referida Nota Técnica; e) intimação da Kompazo Saúde (CNPJ
05.992.055/0001-49), o senhor Ramon Espíndola Sousa e a Protech Medical (CNPJ
08.530.703/0001-33) para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente versão de sua
manifestação destinada ao acesso dos demais Representados; f) indeferimento das
preliminares apresentadas pela Representada Protech Medical - Comércio de Produtos
Médicos Ltda (CNPJ 08.530.703/0001-33), por falta de amparo legal, nos termos do item
II.2 da referida Nota Técnica, bem como nos termos da Nota Técnica nº 22/2026 (SEI
1764954), acolhida pelo Despacho SG nº 749/2026 (SEI 1765042); e g) indeferimento de
produção de prova testemunhal requerida de forma genérica e sem qualificação do rol de
testemunhas, ou apresentada de forma intempestiva pelos Representados Bright Medical
S/A (Antiga Bright Comércio e Representações LTDA) (CNPJ 12.116.034/0001-25), Finor
Material Hospitalar Ltda (antiga Lang Surgical) (CNPJ 09.089.720/0001-40), Kompazo Saúde
Distribuidora de Produtos e Serviços Hospitalares Ltda (CNPJ 05.992.055/0001-49), Medioly
Comércio de Materiais Médicos Ltda (CNPJ 09.329.259/0001-55) (MATRIZ), NRT Medical
S/A (Medioly) (antiga MEDIOLY MATERIAIS MEDICOS LTDA) (CNPJ 12.388.342/0001-00)
(MATRIZ), Promed Materiais Cirúrgicos Ltda (CNPJ 11.278.315/0001-11), Cássio Gondim
Cabral Sarinho, Luiz Fábio Barbosa Acioly, Ramon Espíndola Sousa e Túlio Gondim Cabral
Sarinho, facultada a apresentação de declaração escrita e assinada pelas pessoas arroladas,
contendo as informações fáticas de seu conhecimento acerca do mérito do presente
Processo Administrativo, a qual será recebida como prova documental.
Nº 1.288 - Ato de Concentração nº 08700.009017/2026-94. Partes: KAES Phosphate
Holdings, LLC, Koch AG & Energy Solutions, LLC, Jorf Fertilizers Company I S.A. e OCP
Nutricrops S.A. Advogada(o)s: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein, Clara Lim e
Luiza Ardachnikoff. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.289 - Ato de Concentração nº 08700.003085/2026-40
Requerentes: Air Liquide Brasil Ltda., Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares
Ltda., Lumiar Health Care S.A. e Santa Catarina Oxigênio e Gases Ltda.
Advogados: Mariana Tavares de Araújo, Marcos Drummond Malvar, Gabriela Forsman, Luis
Nagalli, Rodrigo Vianna, Letícia Harumi Yada, Sofia Esmanhoto Andrioli e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do
Parecer nº 8/2026/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI 1827141) à presente decisão, inclusive
quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, II, da Lei nº 12.529, de
2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração.
Nº 1.290 - Ato de Concentração nº 08700.008907/2026-89. Requerentes: ABB Ltd e Rotork
plc. Advogados: Tatiana Lins Cruz, João Paulo Salviano, João Diwali Coelho de Lima. Decido
pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 106/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
860.296/2014 - Interposto por Areial do Vale Ltda
860.470/2013 - Interposto por Cristalina Mineração e Transportes Ltda Me
866.632/2017 - Interposto por Mineradora Areiao Ltda ME
JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 248/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.138/2018-MINERACAO CORDILHEIRA LTDA-OF. N°47904/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.750/2022-CLAUDIO LOBIANCO DE FIGUEIROA-OF. N°47889/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
861.088/2021-EXTRACAO DE AREIA MODELO LTDA-OF. N°47872/2026
860.525/2021-FB FORNECEDORA BESERRA LTDA-OF. N°47923/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 860.302/2026
Titular: AREIA BRACO FORTE LTDA
Ofício nº: 46969/2026
Processo nº: 860.725/2026
Titular: PEDRO PAULO FIGUEIREDO
Ofício nº: 46974/2026
Processo nº: 860.723/2026
Titular: WALDIR FERREIRA DE LIMA
Ofício nº: 46977/2026
Processo nº: 860.727/2026
Titular: CRV INDUSTRIAL LTDA
Ofício nº: 46982/2026
Processo nº: 860.430/2026
Titular: JOSE ORLANDO DA SILVA NETO
Ofício nº: 47090/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.702/2026-BRUCUTU 4X4 LOCACAO DE VEICULOS MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA-OF. N°44909/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
860.564/2025-MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS-OF. N°43430/2026
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 249/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(270)
860.547/2017-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
860.422/2026-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI -Alvará N°4384/2026Área
reduzida de 1417.20 ha para 27.54 ha
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.461/2021-ANTONIO LACERDA SILVA-OF. N°47207/2026
860.496/2024-AREIAL PRIMICIAS LTDA-OF. N°47224/2026
860.703/2021-CARLINHOS JOSE DA MATA-OF. N°51080/2026
861.621/2021-ARS MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGISTA E MINERACAO LTDA-
OF. N°51079/2026
861.005/2023-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°51078/2026
860.870/2022-POLEKAR CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA-OF.
N°51077/2026
861.197/2024-AREIAL JM TRANSPORTE LTDA-OF. N°51076/2026
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
863.474/1996-CALCARIO OURO BRANCO LTDA- Prazo:02 (dois) anos, a contar de
21/02/2026
860.371/2012-ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA- Prazo:02
(dois) anos, a contar de 07/02/2026
862.085/2008-MINERACAO DE CALCARIO MONTIVIDIU LTDA- Prazo:02 (dois)
anos, a contar de 01/02/2026
860.332/2014-ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA- Prazo:03
(três) anos, a contar de 07/02/2026
860.333/2014-ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA- Prazo:02
(dois) anos, a contar de 07/02/2026
860.334/2014-ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA- Prazo:02
(dois) anos, a contar de 07/02/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.851/2010-NOVA ESPERANCA EXTRACAO E MINERACAO DE AREIAS LTDA-OF.
N°46718/2026
861.355/2012-AREIAL E TERRAPLANAGEM SILVEIRA LTDA-OF. N°51116/2026
860.037/2015-MINERACAO ALAZAO LTDA-OF. N°50002/2026
861.887/1994-PEDRA BRITADA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA-OF.
N°51113/2026
800.146/1976-EXTRABLOCO EXTRACAO DE BLOCOS DE PEDRA LTDA-OF.
N°51109/2026
860.028/2017-JET EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°51108/2026
809.896/1972-CMA AGRONEGOCIOS LTDA-OF. N°51103/2026
813.474/1973-ACTUALPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA-OF.
N°51102/2026
818.544/1971-RIMIL RIALMA MINERACAO LTDA-OF. N°51096/2026
860.003/2005-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA-OF. N°51095/2026
860.022/2011-C A DA CRUZ - EIRELI-OF. N°51090/2026
860.074/2015-29.709.464 MARCONDES LOPES DE SOUZA-OF. N°49995/2026
860.076/2004-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°49984/2026
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
808.923/1974-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
860.273/2003-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
860.931/1994-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.621/2013-VIZA AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°51405/2026
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 256/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
860.517/2023-CDM AGROMINERACAO LTDA- Alvará n°440/2024 -
Cessionario:48061.860876/2025-86-Cal Comercio e Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ
61.756.522/0001-02
861.016/2022-AREAL DL MEIRELES LTDA- Alvará n°8763/2022 -
Cessionario:48061.860983/2025-12-Areias D'leon Ltda- CPF ou CNPJ 10.273.984/0001-38
860.922/2024-AREIAL BACURI LTDA- Alvará n°9026/2024 -
Cessionario:48061.861002/2025-46-Renata Ribeiro de Paiva- CPF ou CNPJ ***.869.731-**
860.750/2018-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- Alvará n°695/2019 -
Cessionario:48061.860798/2023-58-LAURA SIMONE PEREIRA VIEIRA- CPF ou CNPJ
***.679.411-**
860.750/2018-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- Alvará n°695/2019 -
Cessionario:48061.860803/2023-22-SEBASTIÃO VIEIRA SOBRINHO- CPF ou CNPJ
***.133.661-**
860.750/2018-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- Alvará n°695/2019 -
Cessionario:48061.860805/2023-11-SEBASTIÃO VIEIRA SOBRINHO- CPF ou CNPJ
***.133.661-**
860.750/2018-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- Alvará n°695/2019 -
Cessionario:48061.860806/2023-66-SEBASTIÃO VIEIRA SOBRINHO- CPF ou CNPJ
***.133.661-**
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
860.754/2022-MINERACAO AREIA ANGELO LTDA-
Cessionário:48061.860200/2026-73, 48061.860201/2026-18 e 48061.860202/2026-62-
Franco Weber
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
861.284/2021-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho
Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°6401/2021
861.502/2016-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho
Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°1091/2017
860.820/2024-JOSE ROSA DO NASCIMENTO- Cessionário:José Nazareno
Soares Rodrigues- CPF ou CNPJ ***.994.496-**- Alvará n°6240/2024
860.059/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS
LTDA.- Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 29.012.569/0001-59- Alvará
n°2814/2025
860.189/2026-FOLIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
Cessionário:Clays Ltda.- CPF ou CNPJ 62.757.490/0001- 22- Alvará n°2327/2026
860.188/2026-FOLIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
Cessionário:Clays Ltda.- CPF ou CNPJ 62.757.490/0001-22- Alvará n°4696/2026
860.190/2026-FOLIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
Cessionário:Clays Ltda- CPF ou CNPJ 62.757.490/0001- 22- Alvará n°4697/2026
860.191/2026-FOLIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
Cessionário:Clays Ltda- CPF ou CNPJ 62.757.490/0001- 22- Alvará n°4698/2026
860.192/2026-FOLIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
Cessionário:Clays Ltda- CPF ou CNPJ 62.757.490/0001- 22- Alvará n°4699/2026
860.811/2025-ROGERIO REINALDO RAMALHO- Cessionário:Ceramica Silvania
Ltda- CPF ou CNPJ 25.016.296/0001-60- Alvará n°6986/2025
861.517/2024-ESTEVAO GILDO COLOMBO- Cessionário:Estevao Gildo
Colombo Ltda- CPF ou CNPJ 12.829.118/0001-06- Alvará n°10313/2024
860.185/2025-CARLOS HENRIQUE MOREIRA- Cessionário:Minevap Mineracao
Vale do Piranga Ltda- CPF ou CNPJ 30.135.106/0001-63- Alvará n°3535/2025
860.159/2025-CALIL JOSE RAHAL- Cessionário:Luiz Alberto Silva Jacomini- CPF
ou CNPJ ***.272.271-**- Alvará n°3827/2025
860.481/2022-ANGELICA MIRANDA BATISTA- Cessionário:Csa Mineradora
Ltda- CPF ou CNPJ 60.333.381/0001-52- Alvará n°5578/2022
860.761/2008-MINERACAO RIO SUL LTDA.- Cessionário:Blue Mining Comercio e
Exportacao de Gemas Ltda- CPF ou CNPJ CPF: 31.647.426/0001-65- Alvará n°2860/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
760.844/1996-LENDA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-
Arrendatário:Lenda Indústria de Água Mineral Ltda- CNPJ 00.868.963/0001-01 - Termino
do arrendamento: 07/04/2031.
NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da
Concessão de Lavra(1075)
860.126/1989-LUCIO CAVALCANTI PARREIRA LTDA- Arrendatário:-Carlos Cesar
Silva de Paula Ltda
860.557/1998-MINERADORA CRISTALINA LTDA- Arrendatário:-Lumac Areia e
Cascalho Ltda
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da
Concessão de Lavra(451)
860.584/2006-CHAPEU DO SOL ECOTURISMO EIRELI- Portaria de Lavra nº
11/2015- Cessionário:Mg Mineracao Green Gold Eireli- CNPJ 05.163.702/0001-00
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
861.059/2016-PEGRAN MINERACAO LTDA- ALVARÁ n° 2200/2017 -
Cessionário: Sao Francisco Mineracao Ltda- CNPJ 17.775.293/0001-81
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
860.308/2026-AGUAS SANTA FE LTDA
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 258/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
860.876/2025-CALCOMERCIOEMINERACAOLTDA-ALVARÁNº7487/2026-Destacado
do Processo 48061.860517/2023-67 - ALVARÁ Nº 440/2024 - Vencimento em 11/01/2027
861.002/2025 - RENATA RIBEIRO DE PAIVA - ALVARÁ Nº 7489/2026 - Destacado
do Processo 48061.860922/2024-66 - ALVARÁ Nº 9026/2024 - Vencimento em 19/11/2027
860.798/2023-LAURASIMONEPEREIRAVIEIRA-ALVARÁNº7483/2026-Destacado
do Processo 48406.860750/2018-34 - ALVARÁ Nº 695/2019 - Vencimento em 25/09/2023
860.803/2023 - SEBASTIAO VIEIRA SOBRINHO - ALVARÁ Nº 7484/2026 - Destacado
do Processo 48406.860750/2018-34 - ALVARÁ Nº 695/2019 - Vencimento em 25/09/2023
860.806/2023 - SEBASTIAO VIEIRA SOBRINHO - ALVARÁ Nº 7486/2026 - Destacado
do Processo 48406.860750/2018-34 - ALVARÁ Nº 695/2019 - Vencimento em 25/09/2023
860.805/2023-SEBACOMERCIOEINDUSTRIALTDA-ALVARÁNº7485/2026-Destacado
do Processo 48406.860750/2018-34 - ALVARÁ Nº 695/2019 - Vencimento em 25/09/2023
860.768/2023 - BORBA MAFEI EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA -