DESPACHO SDL-ANP Nº 1.524, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/10/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.524, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu artigo 15, inciso II, alíneas "b", "d" e "e", e art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução
ANP nº 960, de 05 de outubro de 2023, assim como o que consta do processo nº
48610.233209/2025-62, torna pública a revogação da autorização nº 569, de 11 de
dezembro de 2008, e o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 909, de 5 de dezembro
de 2022, da sociedade SAFRA TRR LTDA, CNPJ nº 01.170.800/0002-02, para o exercício da
atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas