DESPACHO Nº 129, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Processo nº: 25351.802982/2024-01
Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 978, de 6 de junho de 2025, que dispõe sobre o
funcionamento de Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises
Clínicas (EAC).
Área responsável: GGTES/DIRE5
Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória.
Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de
Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações,
restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos
regulatórios.
Relatoria: Thiago Lopes Cardoso Campos