DELIBERAÇÃO-SOG Nº 170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº
530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.017401/2026-30, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2501-ANTAQ, em favor da empresa S C DA
ROCHA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº
44.891.145/0001-03, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação
de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de percurso longitudinal
interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Manaus/AM e
Alenquer/PA, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU..
RENILDO BARROS