DECISÃO SUROD Nº 1.585, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 05/10/2026

DECISÃO SUROD Nº 1.585, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.044884/2025-68,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação de Passarela, km
253+400 (km de projeto)/km 253+830 (km da rodovia) da BR-101/SC, referente ao item
3.2.1.2 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Edital de Concessão nº 02/2019,
da Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - Motiva ViaCosteira, CNPJ nº
36.763.716/0001-98.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 02/2019,
com conclusão prevista para o 7º ano de concessão (06/08/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO

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