DECISÃO SUROD Nº 1.583, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.583, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.002098/2026-74,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Reforço e Alargamento da
Ponte Córrego Tocaia, localizada no km 380+000 da rodovia BR-101/ES, referente ao Item
3.2.2.H do Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao
Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA da Concessionária Ecovias Capixaba, inscrita no
CPNJ nº 15.484.093/0001-44.
Art. 2º As obras em questão fazem parte do item 3.2.2.H - Obras de Melhoria
do Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de
Concessão da BR-101/ES/BA, e possui previsão de conclusão até o 3º ano de concessão
(26/08/2028).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO