DECISÃO SUROD Nº 1.579, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.579, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de
07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022, de 01/12/2022,
no que consta do Processo nº 50500.222330/2016-67, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de duplicação do
Subtrecho G, localizada do km 357+700 ao km 426+760 da rodovia BR-101/ES,
referente ao Item 3.2.1 do Programa de Exploração da Rodovia do Termo
Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA da
Concessionária Ecovias Capixaba, inscrita no CPNJ nº 15.484.093/0001-44.
Art. 2º As obras em questão fazem parte do item 3.2.1 - Obras de
Ampliação de Capacidade do Programa de Exploração da Rodovia do Termo
Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA, e possui
previsão de conclusão até o 5º ano de concessão (26/08/2030).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária -
Substituto