DECISÃO SUROD Nº 1.577, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.577, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.002110/2026-41,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Recuperação, reforço e
alargamento - Ponte Rio Itapoama, referente ao item 3.2.2.H, do km 381+200, da rodovia
BR-101/ES, constantes do Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de
Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA da Concessionária Ecovias
Capixaba, inscrita no CPNJ nº 15.484.093/0001-44.
Art. 2º As obras em questão fazem parte do item 3.2.1.H - OAE's do Programa
de Exploração da Rodovia do Contrato de Concessão do Edital nº 001/2011, e possui
previsão de conclusão até o 3º ano de concessão do Termo Aditivo de Modernização ao
Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA."
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Substituto