ATO Nº 12.629, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 53542.002745/2026-90. Expede autorização a ANDERSON DOMINGUES DA SILVA, CPF nº ***.454.091-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 12.629, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/10/2026