ATO Nº 12.616, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 12.616, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Expedir autorização à JOHN LENNON OLIVEIRA PEIXOTO, CPF nº ***.855.093-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.562 - Processo nº 53548.002292/2026-41. Expede autorização a PAULO RENATO
STEFANELLO, CPF nº ***.186.190-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.568 - Processo nº 53548.002282/2026-14. Expede autorização a ANTONIO JOSE
MEIRELES FLORES, CPF nº ***.181.211-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente