ATO Nº 12.609, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/10/2026

ATO Nº 12.609, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Expedir autorização à RADIO DIFUSORA DE SOLONOPOLE LTDA, CNPJ nº
07.532.369/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

Empresas citadas