ATO Nº 12.593, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 Expedir autorização a JOAO PAULO FAGUNDES BARRETO, CPF nº ***.551.734-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 12.593, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/10/2026