ATO Nº 12.539, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 12.539, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO ANTENA 5 FM
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.365.801/0001-49, no município de Carnaubal/CE, até 01/02/2036, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da utilização da(s)
frequência(s): 938,125 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente